A dívida da Prefeitura de Cuiabá com impostos trabalhistas soma mais de R$ 60 milhões em multas e juros.
As cobranças extras elevam o valor global da dívida para perto de R$ 230 milhões.
O projeto de lei de parcelamento da dívida corrigido foi protocolado ontem (4) na Câmara dos Vereadores. O valor informado anteriormente pela prefeitura era de R$ 165 milhões.
O pedido do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi alterado depois de apontamentos do Ministério Público do Estado (MPE) de que o original era incompleto.
Tinham ficado de fora, por exemplo, R$ 63,4 milhões, pelo cálculo da prefeitura, que órgãos federais vão cobrar pelos atrasos nos repasses.
A dívida é composta majoritariamente por dívidas com INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Ambos são descontados mensalmente na folha de salário dos trabalhadores.
A prefeitura também precisa informar qual é o tempo da dívida e quantos servidores tomaram o calote, além do motivo da dívida.
“Eu calculo que uns 3 mil servidores estão na dívida. E a dívida é toda do mandato do Emanuel Pinheiro, de 2017 até parte de 2023”, disse o vereador Dilemário Alencar (Podemos).
Dilemário diz que o prefeito “induziu” os vereadores a votar uma proposta irregular, pela falta de informações obrigatórias no projeto original. As informações acrescentadas são exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
