O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O órgão quer saber se o prefeito cometeu o crime de improbidade administrativa ao acumular dívida de R$ 165 milhões em direitos trabalhistas.
A dívida é formada por mensalidades de INSS e FGTS descontadas nas folhas de salários dos servidores e não repassadas à União. Ambos são impostos federais. Porém, o MP diz que as faltas de pagamento gerarão prejuízos para os cofres do município.
“A conduta lesiva em tese irá onerar em demasia os cofres do poder público municipal em decorrência das consequências de possível ato ilícito praticado (apropriação indébita previdenciária)”, diz trecho da portaria publicada na quarta-feira (16).
Contas no futuro
A tese do Ministério Público se baseia em ao menos dois pontos relacionados ao projeto de lei em que o prefeito reconhece a dívida de R$ 165 milhões.
Primeiro, o modelo de parcelamento proposto pela prefeitura se encaixaria em operação de crédito. Isso quer dizer que a prefeitura abrirá um novo compromisso fiscal para conseguir quitar a dívida, porque no momento não tem dinheiro em caixa.
O segundo ponto passa por uma informação ainda desconhecida, mas que está suposta pelo Ministério Público, inclusive na portaria de abertura do inquérito. A suspensão de repasse das contribuições gerará multas, juros e correções monetárias.
LEIA TAMBÉM
MP diz que proposta da prefeitura para parcelar dívidas trabalhistas é ilegal
O valor de R$ 165 milhões admitido será somado a essas penalidades. A quantia dependerá de cálculos dos órgãos federais para os impostos sem pagamento e o tempo em que estão atrasados.
Segundo Ministério Público, a prefeitura não incluiu no projeto de lei nem os impostos com dívidas nem quando parou de repassar o dinheiro para a União.
Fora os R$ 165 milhões já reconhecidos pela prefeitura, a dívida deve subir ainda mais com encargos de irregularidade fiscal.
