O procurador-geral de Justiça Deosdete da Cruz Junior disse que uma intervenção total pode ser instalada em Cuiabá, se o prefeito Emanuel Pinheiro descumprir o acordo da Saúde.
Segundo ele, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tem o poder de sentença e, se não for executado, será caracterizado descumprimento de decisão judicial.
“O desembargador Orlando Perri entendeu que o TAC era legal e o homologou; homologado, então nós temos uma sentença para o cumprimento do TAC. O prefeito ou qualquer pessoa pode questionar a decisão, jamais pode deixar de cumpri-la”, disse o procurador em entrevista à Rádio CBN Cuiabá.
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O chefe do Ministério Público disse ainda que a então interventora Danielle Carmona tinha condição de assinar o acordo como representante da prefeitura, pois era a responsável pela Saúde em Cuiabá, na data em que o TAC foi proposto.
A legalidade da assinatura foi questionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro nas duas ações em que pediu a anulação do acordo, no Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele alegava que a interventora tinha vínculo com o governo do Estado e não com o Município.
O procurador-geral disse que a intervenção total seria a medida mais drástica. Contudo, seria baseada em um histórico de descumprimento de ações judiciais pela prefeitura. A intervenção na Saúde foi aprovada por causa desse fato.
“Nós temos uma sentença e um novo descumprimento poderia abrir margem a uma nova intervenção, e uma intervenção no todo da prefeitura, não apenas na Saúde. Seria a medida mais drástica e esperaria não passar por isso”, disse.
