Convocado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o doleiro Lúcio Funaro foi impedido, pelos deputados, de falar publicamente.
A sessão já havia iniciado e a imprensa – o que inclui a emissora de televisão da própria ALMT – já estava a postos quando o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) apresentou um requerimento. Suplente convocado de última hora, o democrata queria suspender ou, ao menos, tornar a sessão secreta.
Com os votos de Janaína Riva (MDB) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), – que também assinaram a solicitação -, conseguiu expulsar repórteres e assessores parlamentares da oitiva.
Por pouco até deputados que não fazem parte da CPI também não foram impedidos de ouvir o que estava por ser dito.
Dilmar fez o pedido, negado pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB) – único a votar contra a sessão secreta -, depois que Ulisses Moraes (DC) sugeriu que as respostas de Funaro fossem expostas nas redes sociais ao término do depoimento.
Escândalos nacionais
Economista e doleiro, Lúcio Funaro ficou conhecido no Brasil por envolvimento em diversos escândalos de corrupção. Entre os mais emblemáticos, o do Mensalão, em 2005, e a Lava Jato.
Chegou à CPI da Sonegação Fiscal da ALMT por conta de um depoimento em outra CPI, a do BNDES, no Congresso Nacional.
Na oportunidade, sustentou – em uma sessão pública – que o empresário Joesley Batista teria omitido em sua delação premiada fatos relacionados a fraudes no pagamento de ICMS. Mato Grosso seria um dos Estados lesados.
Aos jornalistas, momentos antes do fechamento das portas do auditório Milton Figueiredo, onde prestaria o depoimento, ele disse achar estranho o pedido de Dilmar, uma vez que não se sentia constrangido ou ameaçado em dar as declarações publicamente.
“Eu nem conheço esse deputado. Não sei quem são seus financiadores de campanha, nada”, afirmou.
“Precaução”
Dilmar argumentou seu pedido pela sessão secreta destacando o fato de Funaro ser delator premiado. Segundo o parlamentar, como esses processos correm sob segredo de Justiça, haveria o risco de o doleiro dizer algo que não deveria e a CPI como um todo ser anulada.
O deputado chegou a pedir um parecer da Procuradoria da ALMT que, pelo que foi lido na sessão, antes da votação, apenas reiterou não ser proibido aos deputados optar por um depoimento sigiloso.
Não seria o primeiro. A CPI que investigou supostas fraudes na emissão de cartas de crédito a membros do Ministério Público Estadual (MPE) – e que terminou sem ser concluída – contou com oitivas assistidas somente pelos deputados. Mas com uma diferença: na época, a imprensa sequer chegava a ser convocada.
Deixando claro ser contrário à medida, Wilson Santos chamou a votação de retrocesso e chegou a protagonizar um bate-boca com Dilmar na mesa de autoridades.
A discussão começou quando, antes de colocar o pedido de Dilmar em votação, Wilson quis ouvir de Funaro se ele estava disposto a falar publicamente.
O doleiro não se negou. Disse ter mais de 20 anos de “experiência política”, durante os quais depôs em diversas CPIs. “Nenhuma delas secreta”, ressaltou, acrescentando que os brasileiros têm cobrado uma postura diferente dos políticos nos últimos anos.
Boicote?
O depoimento de Funaro já vinha cercado de incertezas antes mesmo de começar. Nos corredores do Parlamento, minutos antes da hora marcada para a sessão, o comentário entre os jornalistas era de que os deputados poderiam nem aparecer.
Pelo menos três deles, que ninguém sabia dizer quais, estariam reunidos com Funaro em algum lugar da Assembleia que não era o auditório. O próprio doleiro, entretanto, negou.
“Eu nem sei se conheço três deputados que estão com mandato agora”.
