O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) elaborado pelo governo do Estado deve ter sua apreciação adiada para agosto na Assembleia Legislativa. Os deputados só devem analisar o texto após apreciação do Projeto de Lei Complementar 53/2019, que trata dos incentivos fiscais e prevê um aumento de impostos.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (DEM) disse que o texto da LDO deve ser alterado para que conste nele o eventual aumento de receita do governo – caso os impostos a mais sejam aprovados.
Na oposição, o deputado Lúdio Cabral (PT) foi favorável à mudança. Segundo ele, o projeto da LDO não prevê um aumento de receitas. A avaliação do petista é que essa seria uma estratégia para não pagar a Revisão Geral Anual (RGA) nem os aumentos salariais cobrados pelos servidores.
Eduardo Botelho não comentou a afirmação, mas admitiu a necessidade de alterações no texto da LDO. “Alteramos o calendário da LDO para ela contemplar o que estamos discutindo aqui”, disse.
Relator da LDO na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado Doutor Eugênio (PSB) já apresentou uma emenda à proposta do governo. Ele quer que os municípios tenham mais tempo para apresentar os projetos que serão contemplados com recursos do orçamento estadual.
O deputado argumentou que o prazo atual é muito curto e que, por conta disso, muitas vezes as prefeituras acabam perdendo recursos.
