O conselheiro do Tribunal de Contas de Estado (TCE), Waldir Teis, foi reintegrado como titular do cargo nesta quinta-feira (23). O retorno foi determinado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo.
O ministro revogou as ações cautelares de prisão e de medidas restritivas que afastaram Waldir Teis do cargo em junho de 2020. Ele entendeu de que outros conselheiros que estavam impedidos de exercer a função foram reintegrados e o risco de “comportamento incompatível” seria o mesmo entre eles.
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“Hoje, o risco de o acusado adotar conduta incompatível com o seu retorno às funções de conselheiro é o mesmo dos demais conselheiros investigados, que já estão de volta ao TCE”, disse.
O ministro cita as reconduções de Valter Albano, Antônio Joaquim e José Carlos Novelli investigados por suposto recebimento de propina do ex-governador Silval Barbosa (sem partido). Todas voltaram a integrar o conselheiro neste ano, após mais de dois anos afastados.
No caso de Waldir Teis, as ações cautelares foram determinadas no primeiro semestre de 2020, a pedido da Polícia Federal, que o flagrou tentando esconder cheque também de suposta propina. O flagrante ocorreu durante cumprimento de mandado de segurança.
Waldir Teis estava em prisão domiciliar desde agosto. A revogação da medida o leva diretamente para o pleno do TCE.
