Ednilson Aguiar/O Livre
Vereador Marcelo Bussiki: CPI vai pedir, ao STF, os documentos relacionados à delação premiada de Silval Barbosa
Os vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), definiram para os dias 7, 16, 21 e 23 de fevereiro as datas das primeiras quatro oitivas na investigação que apura a suposta quebra de decoro e obstrução da Justiça por parte do prefeito.
Os nomes e datas foram definidos em consenso pelo presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (PSB), o relator Adevair Cabral (PSDB) e o membro Mario Nadaf (PV) e anunciada nesta quarta-feira (20), última reunião da CPI neste ano.
No dia 7 de fevereiro será a oitiva do servidor Valdecir Cardoso de Almeida, responsável por instalar a câmera usada para gravar o prefeito Emanuel Pinheiro recebendo maços de dinheiro e os colocando no paletó. O dinheiro seria suposta propina para que ele apoiasse os projetos do Executivo na época em que era deputado estadual.
No dia 16 de fevereiro será a vez do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio César Corrêa. Em seguida, no dia 21, será ouvido o ex-secretário Allan Zanata, uma vez que ele foi o responsável por gravar um áudio junto a Silvio Corrêa, encontrado pela Polícia Federal na casa de Emanuel Pinheiro durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão da Operação Malebolge.
Por último, no dia 23, será a oitiva do ex-governador Silval Barbosa. “Em decorrência dessas decisões, serão confeccionados os requerimentos de convocação dessas pessoas e também os requerimentos de documentos pertinentes à delação do ex-governador Silval e de Silvio Correa, que estão no Supremo Tribunal Federal, relacionados ao prefeito”, disse o presidente da CPI, Marcelo Bussiki.
Ainda durante a reunião, Mario Nadaf requereu ao presidente que os seis nomes dos depoentes já definidos anteriormente fossem considerados nulos. Entre eles, o do próprio prefeito Emanuel Pinheiro. O motivo seria a votação do plenário da Câmara em relação à interpretação do Regimento Interno referente às deliberações da CPI serem colegiadas ou de autonomia do presidente.
Na terça-feira (19), 15 vereadores votaram para deliberação colegiada, conforme pedido de Adevair Cabral. Apenas os vereadores Bussiki, Felipe Wellaton (PV), Diego Guimarães (PP), Abilio Junior (PSC), Gilberto Figueiredo (PSB) e Toninho de Souza (PSD) votaram contra.
“Eu queria pedir que ata da sessão de ontem fosse juntada à comissão, de que as decisões da comissão sejam colegiadas e, consequentemente, que as decisões anteriores sejam consideradas nulas. Assim, nós partimos desse ponto inicial, que é a oitiva dos quatro e dos pedidos de documentos”, requereu Nadaf.
Haviam sido definidas a convocação do irmão do prefeito, Marco Polo Pinheiro, além de convidados o delegado da Polícia Federal, Wilson Rodrigues de Souza Filho e os agentes da PF, Adha de Oliveira Omote e Marcelo Pimenta Orge, o perito judicial Alexandre Perez, além do prefeito Emanuel Pinheiro.
Marcelo Bussiki deferiu parcialmente o pedido de Nadaf quanto à juntada da ata da sessão, porém, não considerou os atos anteriores nulos, uma vez que ainda analisa a legalidade da votação em plenário e suas implicações nos trabalhados da CPI.
“Que seja juntado o documento da ata da reunião. Mas, como saiu a decisão ontem, estou analisando esses documentos, a legalidade da sessão e da votação, bem como as medidas que podemos tomar. Posso dizer que as oitivas dessas pessoas estão paralisadas, mas não nulas, até que possamos retomar a análise desses nomes no ano que vem. Então, em consenso, definimos apenas essas quatro pessoas”, explicou Bussiki.
Esta foi a última reunião da CPI neste ano. O trabalho será suspenso até o dia 2 de fevereiro. Com isso, o prazo de conclusão da CPI também fica suspenso. Ao todo, a CPI terá 120 dias para sua conclusão e todo o andamento ocorrerá de forma transparente, de modo que as oitivas vão acontecer no plenário da Casa de Leis.
O prazo de encerramento dos trabalhos pode ser prorrogado mediante a solicitação da comissão. Assim que elaborado um relatório final, o documento deverá ser colocado para aprovação do plenário.
(Com Assessoria)
