Covid-19: TCE quer lista pública de todos os vacinados em Cuiabá

Tribunal recomendou à Prefeitura que mantenha uma lista atualizada num site, para evitar os "fura-filas"

(Foto: TCE-MT)

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou à Prefeitura de Cuiabá que divulgue, no prazo de 72 horas, a lista de todos os vacinados contra a covid-19.

Os nomes dos contemplados com a vacina deve estar exposto em um site específico, assim como nos portais de transparência do Município. A lista deve ser atualizada diariamente.

Nela devem constar nome completo do vacinado, CPF descaracterizado, data de aplicação da 1ª e 2ª doses e a categoria do grupo prioritário na qual o paciente está incluído.

A intenção é evitar o “fura-fila”.

Fiscalização

No último dia 22, auditores do TCE-MT estiveram nas instalações do Centro de Vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá, instalado no Centro de Eventos do Pantanal. Posteriormente, foi formalizado o pedido para que a Prefeitura encaminhe a lista nominal dos imunizados na primeira etapa da vacinação. O TCE-MT ainda aguarda o recebimento dos dados.

Na semana passada, foi a vez de Várzea Grande (região metropolitana), que também recebeu os fiscais e o pedido pela lista de vacinados.

Segundo o TCE-MT, o pedido será encaminhado para outros 17 municípios, que receberam mais de 70% das doses da vacina contra a covid-19 distribuídas no primeiro lote.

O que diz a Prefeitura?

Em nota à imprensa, a Prefeitura de Cuiabá disse que entrará em contato com o Tribunal de Contas para “alinhar a melhor forma de disponibilizar os dados”.

A preocupação, segundo a administração do Município é com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que não permite a exposição de informações pessoais dos cidadãos, inclusive acerca da saúde, que são tratados como “dados pessoais sensíveis”.

(Com Assessoria)

(Atualizada às 16h23)

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