Ednilson Aguiar/O Livre
O megaprodutor Erai Maggi: irregularidades ambientais em fazenda de Campo Verde
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) negou provimento a um recurso do megaprodutor Eraí Maggi e manteve um auto de infração que listou irregularidades e crimes ambientais em uma propriedade rural de Campo Verde (120 km de Cuiabá).
Confirmou, ainda, uma multa de R$ 260 mil aplicada pelos fiscais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) durante ação realizada em 2010.
Segundo o auto de infração, um posto de abastecimento de combustíveis e de troca de óleo foi instalado sem autorização na Fazenda São Miguel, localizada na altura do quilômetro 384 da BR-070.
A multa foi definida em razão das práticas de “implantar e fazer funcionar estabelecimento, serviços potencialmente poluidor sem licença ou autorização” e por “lançamento de substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos”.
De acordo com a Sema, uma nascente do Rio das Mortes foi desviada para favorecer o enchimento de uma lagoa.
No recurso, a defesa de Eraí pedia a extinção do processo, por considerar que já havia cumprido as exigências relacionadas à propriedade. O Consema, por unanimidade, rejeitou o pedido.
“O cumprimento da legislação ambiental é dever de todos os cidadãos, cabendo ao Estado aplicar a lei e as sanções previstas no ordenamento jurídico quando este for violado, o que surge para o infrator a responsabilidade pelo ato lesivo”, decidiu o conselho.
