STJ mantém condenação de Arcanjo por morte de Sávio Brandão

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de anulação da sentença que condenou o biheiro João Arcanjo Ribeiro a 19 anos de prisão pela morte do empresário Domingos Sávio Brandão.

A defesa do comendador alegava que a condenação feriu os termos do tratado que permitiu sua extradição do Uruguai para o Brasil, em 2006.

“O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, não havendo nulidade a ser reconhecida”, afirmou o ministro, na decisão.

Segundo o ministro, a questão já foi analisada e rejeitada e sequer deveria ter sido colocada novamente em julgamento. “Tribunal de Justiça esgotou sua jurisdição quanto à matéria”, afirmou.

De volta
Condenado a mais de 82 anos de reclusão por crimes de homicídio, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, entre outros, Arcanjo teve a transferência para Cuiabá decidida recentemente pela Justiça.

Vindo da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte, ele está atualmente na Penitenciária Central do Estado (PCE), no bairro Pascoal Ramos.