O Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) aprovou, nesta quarta (22), 30 cartas consulta para financiamentos de projetos junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) Empresarial. São pouco mais de R$ 148 milhões em investimentos que serão aplicados em diversos municípios de Mato Grosso. Devem ser gerados 613 empregos diretos e 596 indiretos.
Os projetos aprovados são, na maioria, de pequenas e médias empresas em segmentos de atuação variados, como indústria alimentícia, fábrica de ração, revendas, comércio varejista e atacadista, transporte de cargas, odontologia e radiologia, farmácias e drogarias, construção civil, entre outros.
Fundeic
Durante a reunião, também foi aprovada a manutenção da taxa de juros do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic), em 6,43% para os contratos novos ou aditivos de renegociação de dívida e demais incidências financeiras, com bônus de adimplência de 25%. A Sedec é o órgão gestor do fundo e a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT) é o agente financeiro e operacional, responsável pela aplicação dos recursos.
Inclusão de produtos
Os membros do Conselho aprovaram a inclusão de mais 49 produtos de material de construção com descrição e respectivo NCM que terão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzido. A lista foi elaborada por um Grupo de Trabalho formado pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e de Fazenda (Sefaz-MT), e representantes do setor. A lista deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias.
O incentivo fiscal será concedido às empresas que possuem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de material de construção, cujos produtos e mercadorias fazem parte dessa lista. Essa relação ainda não está finalizada e continuará sendo construída pelo grupo de trabalho, passando a vigorar após a aprovação do Cedem.
Prodeic
Os conselheiros ainda aprovaram a renovação dos benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) para uma empresa, e a alteração de uma empresa por motivo de cisão total. Outras três empresas tiveram o benefício suspenso, sendo que duas delas foram suspensões voluntárias, ou seja, a pedido das mesmas. O Cedem aprovou a vistoria realizada em uma empresa e a manutenção parcial do benefício para outra indústria. Foram aprovados quatro desenquadramentos.
