Luiz Carlos Sayão
O detento Damião Francisco de Rezende, condenado por mandar matar a mulher em novembro de 2011, vai cursar Administração Pública na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Damião é um dos 18 aprovados no vestibular do projeto “Liberdade de Direito e de Fato”, realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) em convênio com a UFMT.
O curso é a distância e todo o material didático é oferecido pela universidade federal. A Sejudh ficou responsável pela estrutura das salas de aula, que ficaram na própria Penitenciária Central do Estado (PCE), onde Damião e os demais alunos restão presos. A Secretaria selecionou 100 reeeducandos para concorrer ao vestibular, um dos critérios utilizados foi o de “bom comportamento”, além da obrigatoriedade de conclusão do Ensino Médio.
Damião é contador e foi condenado a 23 anos de prisão em 2015, por mandar matar Ângela Cristina Peixoto da Silva, de 32 anos, com quem era casado.
Ele teria matado a mulher depois que esta descobriu seu envolvimento com o tráfico de drogas. Na época, a policia suspeitou de que se tratava de um latrocínio. Só mais tarde é que os investigadores perceberam que Damião conseguiu forjar indícios de assalto para encobrir o homicídio.
Tanto Damião quanto os demais aprovados já estão estudando. Eles participaram de uma aula inaugural no dia 18 de dezembro do ano passado que contou com a presença da reitora da UFMT, Myriam Serra. Pelas regras do projeto, os dois primeiros anos do curso serão presenciais, até que um alvará de soltura será emitido pela Justiça e o estudante poderá assistir as aulas presencialmente.
Outro lado
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Sejudh-MT informou que o crime cometido por Damião não o impede de participar do projeto. Veja a nota completa:
“A seleção dos detentos que ingressaram por meio de vestibular no curso superior EAD, realizado pela UFMT na Penitenciária Central do Estado, foi feita com base em critérios de bom comportamento, ter ensino médio completo, ter documentos para inscrição no vestibular.
O fato de ter cometido homicídio ou qualquer outro crime não impede o preso de participar do projeto, desde que ele atenda os critérios exigidos pela comissão interdisciplinar da penitenciária – formada pela direção, chefe de disciplina, psicóloga, assistente social e pedagogas.
Caso o fato de ter cometido um crime hediondo fosse impeditivo, muitos detentos não poderiam participar de nenhuma atividade de ressocialização dentro da penitenciária, uma vez que lá estão custodiados presos que cometeram diferentes delitos, muitos hediondos e de repercussão.
Todo o projeto tem acompanhamento do Poder Judiciário, Conselho da Comunidade, Ministério Público, Defensoria Pública, Fundação Noca Chance, Núcleo de Educação do Sistema Penitencia´rio e OAB, que participaram das etapas de discussão, formalização, patrocínio de materiais e também da aula inaugural do curso, que ocorreu em 18 de dezembro passado.”
