O ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) viu “uma luz no fim do túnel” em decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Isso porque, no dia 26 de setembro, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, vice-presidente do órgão, acatou um de seus recursos contra uma decisão que o tornou “ficha-suja”.
A decisão da magistrada foi publicada nesta segunda-feira (30), no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).
Fabris foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) por um esquema criminoso que desviou R$ 1,5 milhão da Assembleia Legislativa. O caso teria acontecido em 1996, período em que o deputado presidiu a Corte. Em 2018, ele foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão.
Ao recorrer da condenação, o ex-deputado alegou que a prescrição dos crimes, diante da data do ocorrido (1996), do recebimento da denúncia (2010) e o tempo de sua condenação (2018). Segundo a defesa, o Tribunal de Justiça teria extrapolado o tempo permitido para analisar o caso.
Diante das alegações, a desembargadora acatou o recurso e enviou a ação para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida sobre o caso.
Se o STJ também reconhecer a prescrição dos crimes, Fabris poderá garantir sua vaga na ALMT. Isso porque, nas eleições de 2018, ele conquistou votos suficientes para ser eleito novamente. No entanto, por ter sido enquadrado na “Lei da Ficha Limpa”, ele não pode assumir o cargo, já que sua candidatura foi indeferida pela Justiça Eleitoral.
Desde então, Gilmar Fabris entrou com uma série de recursos em busca de recuperar sua vaga na ALMT. Com sua saída, o cargo ficou com o deputado Allan Kardec (PDT), que se licenciou para assumir uma secretaria no Governo. Atualmente, ocupa a cadeira o deputado Romoaldo Júnior (MDB).
Crimes
Conforme o Ministério Público, os desvios milionários teriam ocorrido enquanto Fabris era presidente da Casa. Na época, o ex-deputado José Geraldo Riva ocupava a primeira-secretaria, sendo o ordenador de despesas.
O caso foi investigado na Operação Arca de Noé, que apontou que, ao todo, foram emitidos 123 cheques para diversas empresas – que seriam, em sua maioria, “de fachada”. A assinatura de Gilmar Fabris estava em 22 dos cheques que foram desviados.
Consta na ação que as empresas teriam sido criadas com o objetivo exclusivo de desviar recursos do legislativo estadual.
