Mato Grosso consome menos óleo diesel que outros Estados da região Centro Oeste. Foi o que disse em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada na Assembleia Legislativa, o empresário do setor, Aldo Locatelli. Para ele, os números são um dos indícios de que nem todo combustível vendido em território mato-grossense se reverte em receita para o governo, como deveria.
Conforme Locatelli, o recorde de menor arrecadação com óleo diesel ocorreu entre 2014 e 2018. Segundo ele, o Estado deixou de arrecadar aproximadamente R$ 400 milhões em impostos por ano. O valor é o mesmo, por exemplo, que Mato Grosso deveria receber do governo federal via Auxílio de Fomento às Exportações (FEX), a compensação financeira paga por conta da desoneração do agronegócio prevista na Lei Kandir.
Aos membros da CPI, Aldo Locatelli apresentou um estudo que, segundo ele, aponta um crescimento da área plantada em Mato Grosso desde 2013. Esse mesmo levantamento estima que, se o volume de consumo de óleo diesel acompanhasse esse crescimento, o Estado deveria arrecadar hoje cerca de R$ 2,3 bilhões em impostos cobrados sobre os combustíveis. Mato Grosso arrecada, no entanto, apenas R$ 1,9 bilhão.
O estudo apresentado por Aldo Locatelli contém um comparativo com cidades vizinhas a Mato Grosso, localizadas em Goiás. Enquanto a média lá é de 626 litros de óleo diesel por hectare, nos municípios mato-grossenses se consome apenas 386 litros. O empresário chamou atenção especialmente para os dados de Lucas do Rio Verde e Sorriso onde o consumo fica em 160 litros por hectare. Para ele, mais um indício de que há sonegação.
O preço da sonegação
No depoimento, Locatelli destacou que há quase 20 anos vem denunciando a suposta sonegação no setor dos combustíveis, mas que nada tem sido feito. Conforme ele, a alegação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é que a arrecadação com a venda desses produtos vem aumentando anualmente. Entretanto, o empresário alega que o aumento só acontece graças à inflação e que o crescimento não acompanha o ritmo da produção estadual.
O empresário disse ainda que as grandes companhias não são as sonegadoras e que acabam tendo que cobrar mais caro em seus produtos, justamente por isso.
Conforme Locatelli, a sonegação ocorre na compra do combustível. Ele afirma que donos de postos estariam comprando em outros Estados e vendendo em Mato Grosso, tirando uma margem “lucro” de R$ 0,20 centavos por litro. Em outros casos, revelou que empresas acrescentam água nos combustíveis, assim, vendem um produto mais caro, mas de pior qualidade.
Próximas oitivas
Sub-relator da CPI, o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) disse que um representante da Sefaz será convocado para dar explicações à Comissão. Ele sugeriu ainda que novas leis sejam criadas e citou um exemplo de São Paulo, onde, segundo ele, o posto flagrado cometendo uma irregularidade fica impedido de ser reaberto.
Para o parlamentar, trabalhar a legislação também atenderá pontuações feitas pela procuradora Ana Cristina Bardusco que, na semana passada, também em depoimento à CPI, destacou que a sonegação é um crime que compensa no Brasil, já que, se descoberta pelos órgãos de controle ou pela administração pública, a pena é somente pagar o que se deixou de contribuir.
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