Após ser alvo de notificação do Ministério Público Estadual e de críticas de deputados estaduais da oposição, o governo decidiu suspender o processo licitatório que previa a substituição de pontes de madeira por kits pré-fabricados em várias regiões do Estado. A suspensão, conforme publicação que circula do Diário Oficial desta terça-feira (24), foi feita por meio de acordo com o Ministério Público.
Conforme a publicação, a suspensão se deve a emergência causada pela proximidade da sessão pública, prevista para ser realizada no próximo dia 27, bem como aos ajustes técnicos que estão sendo elaborados pelo grupo de trabalho formado por profissionais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público.
No início do mês, o MPE havia notificado o governo a suspender o processo no prazo de 24 horas por indícios de que estaria sendo direcionado. A sugestão, por sua vez, não foi acatada imediatamente. Além disso, os deputados Janaína Riva (MDB) e Zeca Viana (PDT) também fizeram uso da tribuna da Assembleia Legislativa reiteradas vezes colocando em xeque a lisura da licitação.
Em suma, o edital prevê a construção de 300 pontes em todas as regiões do Estado, com previsão de investimentos na ordem de R$ 200 milhões. O texto completo, entretanto, diz “Regime Diferenciado de Contratação Presencial – Registro de Preços para futura e eventual contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso”
Para os parlamentares, o governo, ao tratar “pontes de concreto” como “kits de transposição de obstáculos”, teria por intuito confundir empresas interessadas, a fim de direcionar o processo licitatório. Também criticam o fato da licitação ser realizada por meio do Regime Diferenciado de Contratação Presencial, modelo utilizado para licitar as obras da Copa do Mundo de 2014 e que foi amplamente criticado pela “flexibilidade” que proporciona.
