Ao não receberem produtos descartáveis, lojas de Cuiabá ignoram lei

Empresas são responsáveis por receber e dar destinação correta aos eletrodomésticos

Entre os objetos está o lixo eletrônico, que precisa ser processado e reutilizado Foto: Agência Brasil

As lojas de eletrodomésticos de Cuiabá não cumprem a Lei no 12.305, que estabelece o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e se recusam a receber produtos velhos ou em condições de descarte. A regra está em vigor desde 2010.

A reportagem do LIVRE ligou para três empresas (Ponto Frio, Martinello e Casas Bahia), apresentando-se como um cliente que desejasse entregar o eletrodoméstico inutilizado. Todas disseram que não fazem o serviço de logística reversa, o que é uma obrigação legal.

O diretor de Resíduos Sólidos da Prefeitura de Cuiabá, Anderson Matos, explica que a situação contribui para o acúmulo de lixo nas residências e também para a criação de bolsões.

Ele não tira a responsabilidade do consumidor na destinação final, porém defende que os empreendimentos também deveriam ser cobrados.

Cata-trecos

Diariamente, a equipe do projeto Cata-trecos vai aos bairros de Cuiabá e dezenas de materiais são recolhidos. Os campeões em quantidade de entulho geralmente são os bairros mais populosos, como Pedra 90 – 80 toneladas – e Dom Aquino – 70 toneladas.

Moradores dos bairros levam eletrodomésticos, camas velhas e todo tipo de mobília. Tudo é encaminhado para o pátio da prefeitura, onde passa por triagem, processo que separa o reciclável do descartável, que acaba no aterro sanitário.

“Muitas pessoas não sabem onde deixar o produto ou não sentem confiança em pagar alguém para descartá-lo. E a responsabilidade de receber é do poder público e também das empresas”, afirma o diretor.

Matos ressalta que, além da sujeira, o acúmulo tem reflexo no setor de saúde, principalmente por causa da proliferação de mosquitos da dengue e animais peçonhentos.

Serviço

220 bairros estão incluídos no Cata-treco. Antes de o caminhão ir à comunidade, os carros de som avisam o dia e a hora. Assim, as pessoas têm como colocar os objetos na calçada.

Além do programa, a Prefeitura oferece o recolhimento por agendamento, pelos telefones (3645-5518 / 99243-6502).

A reportagem entrou em contato com o Procon e a assessoria de imprensa informou, por meio de nota, que a superintendência não tem nenhuma ação voltada para a logística reversa no caso de eletrodomésticos e eletrônicos.

Também argumentou que até hoje não teve o registros de denúncias ou reclamações de consumidores que não conseguiram executar a política reversa por meio das lojas de eletrodomésticos.

Atualmente, as ações referentes à política reversa estão focadas apenas em pilhas, lâmpadas e baterias.

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