Depois de um mês e meio de recesso – interrompido por uma semana de trabalho extraordinário logo no início de janeiro – os deputados estaduais de Mato Grosso voltam às atividades parlamentares na próxima semana.
E embora eles já tenham aprovado a nova alíquota previdenciária – que passou de 11% para 14% – dos servidores públicos, mais mudanças na Previdência estadual serão uma das primeiras tarefas.
Na terça-feira (4), o governador Mauro Mendes (DEM) deve encaminhar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que promoverá a segunda parte da reforma da Previdência no Estado.
Essa segunda parte da reforma vai tratar sobre as regras de concessão da aposentadoria, como idade mínima e tempo de contribuição. De acordo cm o governo do Estado, deve seguir os parâmetros da Emenda Constitucional 103, que promoveu a reforma da Previdência nacional.
Líder do governo na ALMT, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) sugere que o presidente do parlamento, Eduardo Botelho (DEM), convide membros do Conselho da Previdência – que elaboraram o projeto do governo – para informar quais pontos da PEC já foram discutidos e sobre quais já se tem um acordo entre todos os setores representados.
Dilmar não quer perder tempo com discussões e audiências públicas, além do incômodo do Fórum Sindical, que já se acostumou a lotar galerias da ALMT e tumultuar as votações.
Na avaliação do parlamentar, isso quase nunca traz algum efeito prático para os servidores, já que a maioria dos deputados está alinhada com o governador Mauro Mendes.
O que muda?
Um detalhe é importante: a nova regra será aplicada aos servidores estaduais que ingressarem no serviço público após aprovação dessas mudanças.
Pelo que já se sabe, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mais um período de contribuição mínimo de 25 anos para ambos.
E o critério para recebimento integral da aposentadoria, ou seja, o valor do salário enquanto ativo, equivale a 40 anos de contribuição.
O governador Mauro Mendes tem defendido que “não é justo 95% dos trabalhadores em Mato Grosso, que atuam na iniciativa privada, já estarem sobre as regras da reforma da previdência aprovada pelo Congresso Nacional, enquanto que os servidores públicos ainda podem se aposentar com 45 anos de idade”.
Tudo para conter um rombo
Dados compilados pelo MT Prev, apontam que em 2023, o Estado de Mato Grosso vai ter mais servidores inativos do que em atividade.
Hoje, a proporção é de 1,32 servidor ativo para cada 1 inativo, sendo que daqui três anos, será 0,99 ativo para 1 aposentado.
Já existem no Estado 28 mil servidores inativos e, pelo menos, 165 novos aposentados surgem todo mês, bancados pelo regime próprio da Previdência estadual.
Em 2020, o déficit da previdência estimado era de R$ 1,4 bilhão, mas com a aprovação da alteração da alíquota previdenciária de 11% para 14%, o saldo negativo deve se situar em R$ 1 bilhão.
O projeto lei, já aprovado em duas votações, agora precisa ter sua redação final também aprovada pela ALMT, que pretende encerrar esse assunto na terça-feira (4).
