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Tribunal de Justiça liberta secretário do TCE envolvido em desvios da Faespe

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Tribunal de Justiça liberta secretário do TCE envolvido em desvios da Faespe

Ednilson Aguiar/O Livre

Marcos José Silva, técnico do TCE preso na Operação Convescote

Marcos José Silva, técnico do TCE preso na Operação Convescote

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liberdade a Marcos José da Silva, ex-secretário de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele é acusado de liderar um esquema de desvios de recursos por meio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Estadual (Faespe), investigado na Operação Convescote.

A decisão é da Segunda Câmara Criminal. O relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, dispensou a sustentação oral dos advogados e determinou a soltura imediata de Marcos José. O réu não será monitorado por tornozeleira eletrônica.

Sua esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção, já havia sido colocada em prisão domiciliar no dia da deflagração da operação, em 20 de junho, para que cuidasse de um filho menor de idade.

De acordo com a denúncia do MPE, Marcos José “detém a liderança do agrupamento criminoso e total domínio dos fatos, cumulando suas funções públicas junto ao TCE com o controle de fato das contratações das empresas ‘fantasmas’ objeto das investigações em curso”.

O grupo atuava em convênios que previam serviços de consultoria ao poder público, mas que não eram executados em grande parte dos casos, aponta o Gaeco. Estima-se que, ao menos, R$ 3 milhões tenham sido desviados no esquema. O dinheiro era lavado por meio de empresas de fachada, constituídas em nome dos dois e de outros acusados.

A defesa de Marcos José e Jocilene nega as acusações.

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