O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de um homem acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro, por conta do envolvimento com a facção Comando Vermelho. A decisão foi publicada na sexta-feira (5) no Diário da Justiça.
Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal rejeitou conceder o habeas corpus em favor de Aldemir de Assis Campos, preso na Operação Red Money, deflagrada pela Polícia Civil em agosto de 2018.
O relator do habeas corpus, desembargador Pedro Sakamoto, rejeitou a tese da defesa de constrangimento ilegal por excesso de prazo, uma vez que, a audiência de instrução já foi encerrada e o acusado ainda segue preso.
Também foi rechaçado o pedido de extensão do habeas corpus diante do benefício da prisão domiciliar concedido a outros dois acusados. Ainda foi rejeitada a tese de falta de fundamentação da decisão que serviu para decretar a prisão preventiva.
O magistrado ainda ressaltou que pelos efeitos da pandemia, que alterou drasticamente a rotina do poder Judiciário, por conta das medidas de segurança sanitária associada à complexidade do processo criminal que envolve mais de 30 réus, é justificável o relativo atraso na prolação da sentença pelo juiz de primeiro grau, não persistindo assim nenhum constrangimento ilegal.
“Embora o paciente esteja preso cautelarmente há pouco mais de dois anos, concluo que as particularidades do caso concreto justificam o ritmo processual que se tem verificado, principalmente em virtude da situação de calamidade pública decorrente da pandemia”, escreveu.
Sakamoto ainda completou que os próprios pedidos “incessantes” de liberdade provisória, naturalmente, também “sacrificam tempo que poderia ser melhor aproveitado com o prosseguimento regular da marcha processual”.
O voto foi acompanhado pelos desembargadores Rui Ramos e Luiz Ferreira da Silva.
Operação Red Money
Pelas investigações, a organização criminosa Comando Vermelho desenvolveu internamente um sistema de arrecadação financeira próprio, criando assim um grande esquema de movimentação financeira e lavagem de dinheiro, com utilização de empresas de fachada, contas bancárias de terceiros, parentes de presos, entre outros.
A movimentação financeira teria chegado a R$ 52 milhões.
Por meses, os analistas estudaram o sistema de arrecadação financeira da facção criminosa descobrindo três fontes principais de recursos:
- Mensalidade paga pelos faccionados, chamadas de “camisa”;
- Cadastramento e mensalidades pagas por traficantes ou por cada ponto de venda de droga, conhecidas por “biqueiras”;
- Cobrança de “taxa de segurança” de comércios (extorsão de comerciantes).
