Junior Silgueiro/GCom-MT
A Sefaz consultou a STN sobre como retornar à nota B
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) rebaixou Mato Grosso no ranking de capacidade de pagamento de dívidas e informou que não vai mais dar aval aos empréstimos que o Estado realizar. Mato Grosso vinha tirando nota B desde 2014 e caiu para C em 2016, segundo o boletim divulgado na quarta-feira (6).
“Não há mais previsão de excepcionalização da concessão de garantias para os Entes que possuírem notas C ou D”, informou a assessoria da STN. O principal motivo para a queda do Estado é o fato de a despesa ter quase o mesmo tamanha da receita corrente – o índice é de 96,99%. Nos Estados com nota A, essa relação está abaixo de 90%.
Mato Grosso vai bem nos outros dois critérios avaliados: tirou nota A no índice de liquidez, que é de 46,16%, e na relação entre a dívida consolidada e a receita corrente, que é de 57,47%.
A despesa com pessoal continua alta, mas não é mais um critério para avalizar as operações de crédito. No entanto, continua tendo sua importância na avaliação da capacidade de pagamento dos Estados. “A contenção de gastos dessa rubrica pelos Entes subnacionais é importante por causa de sua rigidez, que restringe a margem para que o poder público enfrente as restrições financeiras atuais e futuras”, diz trecho do boletim.
Além disso, os atrasos salariais podem fazer com que os Estados sejam rebaixados, como aconteceu com o Rio Grande do Norte. “Os resultados das classificações de Capacidade de Pagamento poderão ser revistos pela STN quando houver indícios de uma deterioração significativa da situação financeira do Ente”, diz trecho do relatório.
Dívidas
O governo pode fazer financiamentos sem aval da STN, mas a juros mais altos. Isso torna a operação muito mais arriscada para os bancos pois, quando há garantia da União, ela se torna fiadora do empréstimo. Um dos empréstimos que o governo pleiteia é o de R$ 800 milhões para concluir a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Nos últimos três anos, entraram no caixa de Mato Grosso R$ 1,636 bilhão vindos de empréstimos – foram R$ 1,029 bilhão em 2014, R$ 239 milhões em 2015 e R$ 368 milhões em 2016.
Em 2016, o governo estadual pagou R$ 983 milhões aos credores, e fechou o ano devendo R$ 6,746 bilhões. As maiores dívidas são com os bancos federais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), num total de R$ 2,745 bilhões, e com a União, no montante de R$ 2,735 bilhões. A dívida externa, com o Bank of America como principal credor, é de R$ 1,267 bilhão.
Expectativa
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informou que realizou uma consulta à STN sobre as medidas necessárias para que o Estado retorne à nota B. A assessoria destacou, ainda, que a piora na classificação não afeta a renegociação da dívida com a União – que tinha o Teto de Gastos como um dos requisitos – e nem a tentativa de renegociação da dívida com o Bank of America.
Confira a nota da Sefaz na íntegra:
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que aguarda a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) encaminhar a resposta à consulta feita pelo governo sobre as ferramentas e medidas (roadmap) necessárias para que Mato Grosso retorne ao grau B. Mas adianta que o enquadramento na classificação C não impede o Estado de prosseguir com as renegociações das dívidas, inclusive a internacional.
O Governo também está analisando a nova metodologia de cálculo da Capacidade de Pagamento (CAPAG) e reitera que, com a Emenda Constitucional, instituindo o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Mato Grosso está no caminho para a retomada do grau B, segundo o entendimento da própria STN.
