O Tribunal de Contas da União (TCU) vetou o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Caixa Econômica Federal (CEF) de liberar o dinheiro para a instalação do BRT (ônibus de tráfego rápido, da sigla em inglês) em Cuiabá e Várzea Grande.
O ministro Jorge Oliveira disse que os documentos apresentados pelo Governo de Mato Grosso e pela União não incluem o estudo de viabilidade econômica, técnica e ambiental para a instalação do modal, o que tornaria o parecer a favor irregular.
“Percebe-se, de imediato, uma contradição entre as informações do governo do Estado e do MDR [Ministério de Desenvolvimento Regional], já que a pasta não respalda a decisão do ente subnacional. Os estudos do grupo de trabalho [financiado pelo Ministério] apontaram que a mudança de VLT para BRT seria mais arriscada e teria maior impacto do que outras alternativas cogitadas”, disse.
O veto à liberação do dinheiro acata um pedido da Procuradoria Geral de Cuiabá, que destacou “a falta de cooperação” entre Estado e municípios para decidir pelo BRT. A colaboração dos municípios foi elencada como critério para a elaboração do projeto de obras.
O Governo de Mato Grosso solicitou à Caixa Econômica a mudança de modal com transferência do subsídio em janeiro deste ano. A autorização, que depende do Ministério do Desenvolvimento Regional, é necessária para o lançamento do edital do BRT.
Quitação de dívida
O governo divulgou hoje que negocia com a Caixa Econômica a dívida de R$ 560 milhões, restante de empréstimo de mais de R$ 1 bilhão feito para a construção do Veículo Leve sobre Trilho (VLT).
Segundo o governador Mauro Mendes, a conclusão da dívida permitirá o Estado de soltar a licitação para o BRT.
“A dívida está sendo paga literalmente em dia, mas o Estado vai quitar e encerrar essa relação que existe com a Caixa Econômica. Nós estávamos aguardando deles [Caixa Econômica] uma tratativa para autorizar a migração do modal, como estão demorando, nós não podemos soltar essa licitação sem autorização deles que são os financiadores”, afirmou.
Ainda segundo o governo, o edital para a licitação do BRT já foi concluído pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
