O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou uma empresa e um fiscal de contrato da Secretaria de Infraestrutura de Cuiabá a devolver R$ 122,9 mil aos cofres públicos por superfaturamento na obra de construção do Centro Comercial Popular de Cuiabá, vizinho à feira do Porto. Segundo o TCE, houve pagamentos por serviços que não foram efetivamente executados. A empreiteira e o servidor também deverão pagar multa de 10% sobre o valor a ser ressarcido.
O contrato com a empresa Rovigo Sistemas Construtivos Ltda foi no valor total de R$ 2,8 milhões. As irregularidades foram encontradas pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, que moveu representação interna em desfavor da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cuiabá, sob a gestão do então secretário Lécio Victor Monteiro Silva Costa.
Na conclusão da Secex Obras, do Ministério Público de Contas e do relator do processo, o fiscal de contrato não poderia ter medido itens inexistentes no orçamento ou em quantidades superiores às executadas. Na defesa, o servidor Inaldo Xavier Júnior afirmou que os projetos apresentados foram elaborados e executados por profissionais especializados em estruturas metálicas.
A empresa alegou que o projeto básico se baseou na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e que não existe embasamento para a conclusão de que foram executados menos itens do projeto. Afirmou ainda que as obras passaram por várias alterações em relação ao projeto original, sendo feita readequação de material com atendimento às especificações técnicas.
