O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (27), para suspender o afastamento do conselheiro Sergio Ricardo, até o julgamento final da ação civil pública que o tirou do cargo. Ele foi afastado em 9 de janeiro e está proibido de ir ao prédio do órgão desde 13 de junho.
Em matéria distribuída à imprensa, o TCE informou que entrou com o recurso a pedido da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). A assessoria do TCE informou que o presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, manifestou preocupação de garantir as prerrogativas constitucionais do sistema de controle de contas nacional.
O argumento é que Sergio Ricardo não poderia ter sido afastado por uma decisão de primeira instância, pois o foro dos conselheiros é no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi afastado do cargo em 9 de janeiro, por decisão do juiz Luis Aparecido Bortolussi Junior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
O presidente do TCE, Antonio Joaquim, afirmou que o recurso do órgão tratou apenas do foro privilegiado do colega e não entrou no mérito das acusações contra Sergio Ricardo. “A defesa sobre o mérito no processo em que vem sendo julgado tem que ser feita pelo próprio conselheiro Sérgio Ricardo, até por se tratar de assunto anterior ao seu ingresso no Tribunal de Contas”, disse.
Compra de vaga
Sérgio Ricardo é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de comprar a cadeira de conselheiro pelo valor de R$ 12 milhões, em 2012. Ele nega as acusações. O ex-conselheiro acusado de vender a cadeira é Alencar Soares, que naquele ano deixou o tribunal alegando que queria se candidatar a prefeito de Barra do Garças. Depois, ele acabou desistindo da disputa eleitoral.
Segundo o MPE, o ex-conselheiro admitiu o recebimento de R$ 4 milhões. O esquema foi confessado também pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.
Tentativa de intervir
O conselheiro substituto que assumiu a relatoria de Sergio Ricardo, o servidor João Batista de Camargo Junior, denunciou ao MPE que o titular estaria tentando intervir no TCE, mesmo afastado por decisão judicial. Por isso, a juíza Célia Regina Vidotti proibiu o conselheiro de ir ao TCE, em decisão do dia 13 de junho.
Uma semana depois, o conselheiro entrou com representação interna contra seu substituto, afirmando que João Batista cometeu “gravíssima infração ética funcional”. Sergio Ricardo pediu que ele seja destituído da função de substituí-lo e também do cargo de conselheiro substituto, para que seja proibido de circular pelo TCE. A representação está nas mãos do corregedor do órgão, o conselheiro José Carlos Novelli.
Atualizada às 17h43.
