O TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o Ministério Público (MPE) devem decidir esta semana se irão pedir nova prorrogação da intervenção na Saúde. A medida se encerra no dia 31 de dezembro.
O conselheiro Sérgio Ricardo disse que estão sendo analisados se os critérios exigidos pela Justiça foram cumpridos e se a Prefeitura de Cuiabá terá condições de manter os serviços.
“Começamos a reunião na semana passada e agora, na sexta-feira (24), vamos chamar a interventora [Danielle Carmona] e a Prefeitura para debater a situação. Até o dia 19 de dezembro vamos apresentar uma ação ao desembargador Orlando Perri”, disse.
O presidente do TCE afirmou que a situação financeira da Secretaria de Saúde é um critério que será levado em conta pelo grupo de trabalho.
Ele comparou as finanças da secretaria à caixa-preta de avião, em que “cada dia se descobre um segredo e uma dívida em aberto”.
“Muitas empresas [com dinheiro a receber da Prefeitura] faliram, o poder público não paga. Nós fazemos nossas dívidas e temos que pagar, com o poder público é a mesma coisa. Mas, temos que saber se a prefeitura tem condições de pagar”, disse.
Na semana passada, o prefeito Emanuel Pinheiro cortou R$ 600 milhões extras pedidos pelo gabinete de intervenção para o orçamento de 2024.
O dinheiro seria em parte para pagar a dívida de R$ 350 milhões reconhecida pela Prefeitura. Porém, Emanuel Pinheiro diz que a quantia já está empenhada, sem data para quitação.
