A Prefeitura de Cuiabá disse já ter empenhado valores de dívidas da Secretaria de Saúde, mas não divulgou datas de pagamento. O procedimento seria suficiente para reconhecimento dos débitos com fornecedores e prestadores de serviço.
No começo do ano, o prefeito Emanuel Pinheiro reconheceu dívida de R$ 350 milhões. O valor é uma soma de restos a pagar que engrossou nos últimos 3 anos e levou, em parte, à intervenção na Saúde, pois gerou a suspensão de serviços no SUS.
Em nota divulgada na terça-feira (14), a prefeitura informou que o empenho dos valores asseguraria as empresas na lista de pagamentos.
“As despesas registradas como restos a pagar já foram devidamente processadas (empenhadas) em exercícios anteriores. Portanto, não há necessidade de incluir sua previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para abertura de novos créditos”, diz trecho.
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A nota da prefeitura foi uma resposta ao Gabinete de Intervenção, que alega corte de R$ 600 milhões do orçamento da Secretaria de Saúde para o próximo ano. A interventora Danielle Carmona diz que parte do dinheiro a mais seria para quitar os R$ 350 milhões em dívida.
A quantia elevaria o orçamento para R$ 2,1 bilhões. A prefeitura disse que manterá a variação na proporção de 2021, 2022 e 2023. A receita da Secretaria teve aumento máximo de R$ 100 milhões de um ano para outro nesse período.
Ainda na nota, a prefeitura disse que já libera 25,95% do orçamento de Cuiabá para a Saúde, percentual que seria o dobro do exigido pela Constituição Federal (15%).
