Ednilson Aguiar/O Livre
Governador Pedro Taques: afastamento de Antonio Joaquim do TCE afeta ou não concessão de aposentadoria?
O governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma consulta sobre a aposentadoria do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antonio Joaquim. Taques busca saber se a aposentadoria afetaria a decisão do ministro Luiz Fux de afastar o conselheiro de suas atividades no TCE.
Antonio Joaquim foi afastado durante a 12ª fase da Operação Ararath – apelidada de Malebolge -, junto de outros quatro conselheiros do TCE. Os membros da Corte de Contas são suspeitos de receber R$ 53 milhões em propinas do ex-governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB) para destravar um processo do programa MT Integrado, que incluía obras da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá.
Em 19 de outubro, o TCE protocolou junto ao governo um pedido de aposentadoria do conselheiro, que havia solicitado o benefício dois dias antes da operação, deflagrada em 14 de setembro.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu um parecer, que foi encaminhado ao ministro Fux, relator da Ararath no STF. O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, afirma que ainda pairam incertezas sobre a aposentadoria do conselheiro.
“Há uma dúvida jurídica sobre essa questão e o governador, como é ele que assina o ato de aposentadoria e para não ofender um ato judicial da mais alta Corte do Brasil, ele informou ao ministro Luiz Fux sobre essa questão, para que o ministro decida”, afirmou Gallo.
O governo também questiona o documento que compravaria o tempo de serviço de Antonio Joaquim junto ao Tribunal de Contas. Foram pedidas informações sobre a “Certidão de averbação de tempo de serviço” pelo governo junto ao TCE, que ainda deve se posicionar sobre o assunto.
O prazo para que a PGE encerre o processo de aposentadoria do conselheiro se encerra em 8 de novembro. O procurador Rogério Gallo afirma que, caso não haja retorno do STF até essa data, o governo estudará as medidas a serem tomadas.
