STJ mantém conselheiros do TCE afastados por mais 6 meses

STJ julgou nesta tarde quatro recursos em que os conselheiros pleiteavam retornar para seus cargos

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Os cinco conselheiros afastados há 29 meses do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) vão ficar mais 180 dias longe de suas funções. Quatro agravos regimentais foram negados pelo ministro relator do caso, Raul Fortes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Valter Albano foram afastados do TCE-MT por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Eles são acusados de receber propina para aprovar processos relacionados ao governo Silval Barbosa, em especial os referentes as obras da Copa do Mundo de 2014.

A denúncia foi feita pelo próprio ex-governador, em acordo de colaboração premiada.

O julgamento

O julgamento dos agravos (recursos) apresentados pelos conselheiros foi adiado por três vezes. Inicialmente, estava prevista para ocorrer em dezembro, mas um pedido de suspeição contra o ministro relator Raul Araújo atrasou a decisão.

O pedido partiu de um servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luciano Aurélio, e foi negado pelo presidente do STJ, o ministro João Otávio de Noronha.

O Tribunal, entretanto, entrou em recesso e a Corte transferiu o julgamento para o dia 5 deste mês. Mais uma vez, contudo, adiou a apreciação, pois faltaram alguns documentos por parte dos conselheiros.

O afastamento

Segundo o advogado Diógenes Curado, que faz a defesa do conselheiro José Carlos Novelli, o principal argumento utilizado pelo relator para manter o afastamento foi o de que as investigações ainda estão em curso.

Os advogados dos conselheiros ainda não se pronunciaram quanto aos próximos passos referentes a esse processo, mas Curado afirma que não ficarão “inertes”.

Os conselheiros podem recorrer tanto ao próprio STJ ou ao STF, de onde partiu a decisão inicial do ministro Fux, como medida preventiva.

(Atualizada às 15h43)

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