O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a internação da menor que matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos em Cuiabá. O crime aconteceu no dia 12 de julho de 2020 no condomínio de luxo Alphaville em Cuiabá.
Nesta sexta-feira (16), foi concluído o julgamento virtual pela Segunda Turma da Suprema Corte.
Neste sistema de votação, o relator lança no sistema ementa, relatório e voto e, iniciado o julgamento, os demais ministros têm até cinco dias úteis para se manifestar.
Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Kássio Nunes Marques acompanharam o voto do relator, o ministro Edson Fachin, que votou pela rejeição do habeas corpus. Eles entenderam que não há nenhum constrangimento ilegal na decisão do juízo da Infância e Juventude de Cuiabá que permita suprimir o julgamento de mérito de instâncias inferiores.
A defesa da menor diz que a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado, que é o esgotamento de recursos em todas as instâncias do Judiciário, configura constrangimento ilegal, pois viola a legislação.
Desde o dia 22 de janeiro, a menor está internada no complexo sócio educativo Lar Menina Moça, localizado ao lado do Complexo do Pomeri, em Cuiabá. Lá, permanece em uma cela separada das demais menores do sexo feminino que cumprem medida sócio-educativa.
Por outro lado, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deverá concluir na próxima semana o julgamento de um habeas corpus.
O desembargador Rondon Bassil Dower Filho já deu voto pela concessão da liberdade, enquanto o desembargador Juvenal Pereira da Silva votou em manter a menor internada. O voto de desempate será dado pelo desembargador Gilberto Giraldelli.
