Ednilson Aguiar/O Livre
Impacto na folha de pagamento do Ministério Público será de R$ 10,6 milhões neste ano
A Assembleia Legislativa promulgou a lei concede a Revisão Geral Anual (RGA) e reajusta o salário dos servidores do Ministério Público Estadual (MPE) em 7,63%. O aumento é retroativo a 1º de janeiro de 2017 e repõe a inflação do ano passado. Segundo a assessoria, o aumento ficou 1,05% acima da inflação registrada porque foi com base em projeção foi feita em novembro, antes de fechar o ano, e a diferença será corrigida no próximo reajuste. A promulgação foi publicada na sexta-feira, 9, no Diário Oficial do Legislativo.
Segundo a projeção contida no projeto de lei enviado pelo MPE ao Legislativo, o impacto deve ser de até R$ 10,6 milhões ao longo deste ano, fazendo com que a folha bruta suba de R$ 265,1 milhões para R$ 275,8 milhões. Isso eleva a despesa com pessoal de 1,77% para 1,84% da receita corrente líquida do estado – o teto para o Ministério Público é 2%.
Servidores do MP terão reajuste de 7,63%; no Judiciário, percentual será de 6,58%
Outro poder que também teve a reposição garantida é o Judiciário, cujo reajuste de 6,58% foi promulgado em 1º de junho, retroativo a 1º de maio.
O aumento dos dois órgãos foi aprovado no dia 19 de abril, e o governador Pedro Taques (PSDB) não sancionou nenhuma das leis. Ele deixou passar o prazo para isso, de modo que os reajustes foram promulgados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB).
RGA do Executivo
Paralelamente a isso, os servidores do Poder Executivo negociam o reajuste de 6,57% da RGA 2017 daquele poder. Na quarta-feira passada, 7, o Fórum Sindical organizou uma paralisação geral para cobrar o pagamento da RGA integral ainda este ano.
Naquele dia, o governo decidiu retirar o projeto de lei que previa o pagamento parcelado ao longo de 2018 para negociar com os servidores. O texto deve receber emendas para contemplar o acordo entre servidores e governo, assim que ajustarem a forma que será paga.
Em contrapartida, os dirigentes se comprometeram a levar para suas categorias o pedido do governo para não deflagrarem greve durante as negociações. A negociação foi aberta também para pagar a RGA 2018 dentro do ano, já que a primeira proposta previa terminar de repor as perdas em 2019.
Atualizada em 13/06/17 às 15h27.
