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Conselheiro está afastado do TCE desde janeiro deste ano
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo de Almeida. A decisão do ministro foi dada no processo da Operação Malebolge que envolve Sérgio Ricardo. O Conselheiro é investigado por ter possivelmente comprado a vaga ocupada por ele no TCE.
O conselheiro foi afastado inicialmente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em janeiro de 2017. Na decisão que autorizou a deflagração da operação, o ministro determinou, novamente, o afastamento de Sérgio Ricardo de suas funções. Desde então, Sérgio Ricardo entrou com recursos em todas as instâncias para tentar voltar ao cargo
Na decisão de quarta-feira (6), Fux negou seguimento do recurso tentado pelo conselheiro e enviou o pedido para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A íntegra da decisão ainda não foi publicada.
De acordo com os depoimentos e documentos do empresário Gércio Marcelino Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, e do ex-governador Silval da Cunha Barbosa, Sérgio Ricardo teria participado de um grupo criminoso com o objetivo de arrecadar propina para comprar a vaga no TCE. Júnior Mendonça e Silval fecharam acordos de colaboração premiada com a PGR.
O acordo seria para o pagamento de, ao menos, R$ 4 milhões ao então conselheiro Alencar Soares. Com ajuda de Silval e do ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva, Sérgio Ricardo teria atuado para que o dinheiro fosse desviado dos repasses feitos pelo governo do Estado ao legislativo estadual.
A partir do acordo fechado em 2012, Sérgio Ricardo atuaria em favor de Silval no TCE. O Conselheiro nega qualquer operação ilegal para que ele fosse indicado pela Assembleia para ocupar a cadeira no órgão de fiscalização e afirma que sua atuação se deu de maneira técnica.
