O senador Jayme Campos (União Brasil) disse ser um “descalabro” a interpretação do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o uso de terra em produção agropecuária não cumpre função social. A tese foi usada no julgamento que derrubou o marco temporal.
“Como é que uma terra produtiva não está cumprindo a função social? Isso é um descalabro. A gente está cumprindo a função social da terra quando ela é produtiva”, afirmou.
Os ministros do Supremo formaram a maioria na semana passada contra o marco temporal. Sete ministros seguiram a interpretação do relator Luiz Edson Fachin de que o uso de terra para a produção “não cumpre o requisito relativo ao aproveitamento racional e adequado”.
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O marco temporal usava a promulgação da Constituição Federal, no dia 5 de outubro de 1988, como a data limite para aceitar ou não a demarcação de terras indígenas no país.
Jayme Campos está na articulação de um projeto de lei, em trâmite no Senado, a favor dessa interpretação. A proposta deve continuar em votação, mas, agora, se for aprovada poderá ter a legalidade questionada.
Os ruralistas vão tentar emplacar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para modificar o texto da Constituição. Contudo, eles avaliam que não existe clima no Senado para aprovação da normativa.
Na semana passada, o senador Jayme Campos já tinha criticado a articulação de senadores da base do governo federal para atrasar a votação do projeto de lei, que está em trâmite no Congresso há 15 anos.
