A juíza aposentada e pré-candidata a senadora Selma Arruda (PSL) afirmou que não se encaixa nos argumentos que motivaram a investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o fornecimento de escolta por empresa de segurança. Isso porque, segundo ela, as convenções partidárias ainda não foram realizadas e, portanto, não efetivou sua candidatura.
Por meio de nota, Selma ressaltou que os serviços de segurança armada foram concedidos a uma juíza que prestou serviços ao Estado por 22 anos e que, mesmo após a aposentadoria, continuou recebendo ameaças. Ela reforçou ainda que a escolta é utilizada para sua segurança pessoal e não para campanha política.
Em relação a investigação, a magistrada aposentada assegura que, por ainda não ser oficialmente candidata, não infringiu resolução do Tribunal Superior Eleitoral que veda a partido político e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de pessoas jurídicas.
O procedimento preparatório eleitoral foi instaurado pela procuradora regional eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, para apurar suposto recebimento de doação de “recursos estimáveis de fonte vedada”.
Confira nota na íntegra
Os serviços de segurança armada foram concedidos a uma juíza que em 22 anos prestou serviços ao estado de Mato Grosso, e mesmo após a aposentadoria continuou recebendo ameaças. A escolta armada, é utilizada para a segurança pessoal, e não para campanha política.
Em relação a investigação por parte do Ministério Público Eleitoral, a magistrada não cometeu infração ao artigo 33, inciso I, da Resolução TSE nº 23.553/2017rt. O texto do artigo aponta que “é vedado a partido político e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: I – pessoas jurídicas. ” As convenções partidárias ainda não aconteceram, portanto Selma Arruda não efetivou sua candidatura. Por esse motivo não se encaixa nas acusações.
