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A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) informou, em nota, que o secretário Fausto Freitas determinou a revisão do uso de algemas depois de a personal trainer Helen Lesco ter sido levada algemada para depor sobre o esquema de grampos ilegais, na terça-feira (3).
Segundo a assessoria, o uso de algemas é a regra prevista no manual de Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário, que será alterado. As novas regras devem seguir a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que algemas só devem ser usadas quando houver risco de fuga ou à integridade física.
A assessoria afirmou que o secretário determinou as mudanças assim que viu as imagens de Helen algemada, antes mesmo de o desembargador Orlando Perri questionar o uso do instrumento. Ele está presa preventivamente no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May desde o dia 27 de setembro, suspeita de obstruir a investigação sobre o suposto esquema de grampos ilegais no governo estadual.
O marido de Helen, coronel Evandro Lesco, também está preso acusado de grampos ilegais. Ambos foram alvo da Operação Esdras, da Polícia Civil. Ex-chefe da Casa Militar, ele já foi preso duas vezes suspeito de integrar o esquema.
Confira a nota da Sejudh na íntegra:
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos esclarece que o titular da pasta, Fausto Freitas, tão logo tomou conhecimento por meio de imagens divulgadas na imprensa, do modo como a custodiada Helen Lesco foi conduzida até o local onde seria ouvida, questionou a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária sobre as diretrizes para uso de algemas, e de acordo com o manual de Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, a utilização de algemas é a regra adotada.
Desta forma, antes mesmo do ofício encaminhado nesta quarta-feira, 04 de outubro, pelo desembargador Orlando Perri questionando a utilização de algemas na custodiada Helen Lesco, o secretário determinou que seja feita a revisão do manual quanto ao uso de algemas, seguindo o que especifica a Súmula Vinculante n. 11, do Supremo Tribunal Federal. E, enquanto o novo manual do POP não é publicado, que sejam observadas as regras legais na condução de presos, especialmente na aplicação integral do que define a súmula do STF.
Esclarecemos ainda que o Sistema Penitenciário realiza a escolta apenas de presos custodiados em unidades administradas pela Secretaria de Justiça. Em caso de audiências na Justiça Federal, o preso é conduzido por policiais federais, quando há determinação do juiz do caso. Quanto a pessoas detidas em unidades militares, a Secretaria de Justiça não tem responsabilidade sobre a condução.
Em relação às vestimentas, a Sejudh informa ainda que a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto possui uniforme que deve ser utilizado por todas as detidas.
Já o Centro de Custódia da Capital ainda não possui uniforme para os recuperandos, portanto, os mesmos podem utilizar uma roupa comum na saída para audiências.
A Secretaria de Justiça também incluirá na revisão do Procedimento Operacional Padrão a regulamentação de trajes permitidos na saída de presos para audiências.
