Riva quer R$ 80,4 milhões em indenização por fazenda alvo de investigação

Deputado usa laudo autorizado pelo Tribunal de Justiça e avaliação contábil sobre perda de propriedade

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

A família Riva quer indenização de R$ 80,4 milhões pela eventual perda de uma fazenda em Colniza (1.065 km de Cuiabá), alvo de investigação de desvio de dinheiro público. O valor está na ação de antecipação de tutela em trâmite na 4ª Vara Cível de Cuiabá. 

O processo disputa a reintegração de posse da propriedade comprada em sociedade pelo ex-deputado estadual José Riva e o ex-governador Silval Barbosa. Hoje, a fazenda está em nome de Janete Riva, mulher do ex-deputado. 

O recurso, protocolado no dia 11 de janeiro na 4ª Vara Cível, usa como base um laudo pericial determinado pelo Tribunal de Justiça que aponta valores sobre compra e investimento na fazenda. A defesa de Riva faz dois argumentos. 

No primeiro diz que o laudo identificou investimento e benfeitoria de R$ 19,3 milhões realizados pelos atuais donos na propriedade, sem incluir o valor de compra. Em seguida cita um laudo técnico contábil, anexado ao processo, que aponta dívida de R$ 10,1 milhões como valor residual a ser pago pelos compradores.  

Os R$ 80,4 milhões em indenização são apontados nesse laudo contábil. A quantia é estipulada “a título de restituição/indenização em caso de rescisão do contrato de compra e venda e devolução do imóvel”.  

A fazenda entrou em investigação judicial após confissão em delação premiada de Silval Barbosa à Procuradoria Geral da República (PGR) em 2017. Conforme o depoimento do ex-governador, a propriedade foi negociada por R$ 18,6 milhões em sociedade com Riva em 2012.  

A quantia em aberto seria referente à suspensão de pagamento após a investigação de Riva na Operação Ararath sobre desvio de recurso público na Assembleia Legislativa.

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