O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, estima que a renegociação da dívida de Mato Grosso com a União pode dar um fôlego de R$ 500 milhões ao Estado até 2018. Oliveira, explicou que, por meio da Lei Complementar 156/2016, regulamentada na semana passada, Mato Grosso poderá reescalonar a dívida e adiar essa despesa.
Segundo o secretário, se conseguir aderir à renegociação, Mato Grosso poderá economizar R$ 1,5 bilhão até 2027. A dívida de Mato Grosso com a União ultrapassa R$ 5 bilhões.
“O teto não é só para o Poder Executivo, é para conter a expansão do gasto público em todo o Estado”
Para aderir ao programa de auxílio, o Estado terá que instituir um teto para a despesa pública, a ser aplicado até 2019. O limite seria o valor das despesas empenhadas em 2016, corrigidas pela inflação.
“O critério para o teto de gastos é muito rígido”, disse o secretário. “O teto não é só para o Poder Executivo, é para conter a expansão do gasto público em todo o Estado.”
Para estabelecer o teto, será preciso enviar um projeto de emenda à Constituição (PEC) que, mesmo antes de ser apresentado, já causa polêmica entre os Poderes. Além do Poder Executivo, o teto vai afetar também o Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública.
A Assembleia Legislativa e o TCE defendem a inclusão no projeto de um mecanismo que permita aumentar o teto em caso de melhora na economia e crescimento da receita do estado.
