Ednilson Aguiar/O Livre
Mauro Savi, Oscar Bezerra e Silvano Amaral tentaram emplacar emenda garantindo rescisão
Desde outubro de 2016, quando o relatório da CPI das Obras da Copa foi finalizado, os membros da comissão vinham dizendo que o documento — sigiloso até então — pedia a rescisão do contrato com o consórcio de empresas responsável pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). No entanto, o relatório aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (26), ao qual o LIVRE teve acesso, não deixa clara essa recomendação em nenhum momento.
Quando o plenário se preparava para a votação final, alguns integrantes da CPI tentaram emplacar uma emenda garantindo o rompimento do contrato. A proposta ganhou adesões e foi tema de debates acalorados. Mas, no último momento, acabou perdendo apoio e foi rejeitada. O relatório final — sem nenhuma recomendação para que o governo rompa com o consórcio do VLT — foi aprovado por unanimidade.
Na entrevista coletiva de encerramento da CPI, e em diversas ocasiões ao longo dos últimos seis meses, o presidente Oscar Bezerra (PSB) afirmou que o relatório recomendava a rescisão do contrato e nova licitação. Bezerra argumentava que o contrato era nulo porque o consórcio VLT Cuiabá não cumpriu o cronograma da obra — e o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) não admite aditivos.
Na conta de Silval
A única menção a um possível rompimento do contrato aparece na página 1.355 do Livro III – Subrelatoria de Processos Licitatórios, Contratos e Aditivos. O texto do sub-relator Silvano Amaral (PMDB) afirma que, por conta dos atrasos, o governador à época, Silval Barbosa, “deveria ter aplicado as penalidades previstas nas cláusulas contratuais, como por exemplo, a rescisão do contrato por não cumprir o cronograma de execução da obra”.
“Eu não ia ler 137 volumes para escrever o relatório. Eu não sou engenheiro, nem contador, nem advogado. Eu assinei”
Não há, no entanto, qualquer recomendação expressa para que o contrato seja rescindido na atual gestão, do governador Pedro Taques (PSDB).
Já o relatório geral, de autoria de Mauro Savi (PSB), traz as recomendações para a obra: “Que seja restabelecido de imediato, as obras de conclusão dos corredores estruturais de transportes coletivos do modal – Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, com as devidas correções das irregularidades apontadas por esta CPI.”
O texto aprovado recomenda ainda que o consórcio devolva R$ 315,9 milhões aos cofres públicos.
‘Mais alguns anos de atraso’
A emenda gerou horas de debate em plenário durante dois dias. O secretário de Cidades Wilson Santos (PSDB) – que afirmou ter retomado o mandato na Assembleia Legislativa apenas para “cumprir a missão do VLT” – foi o mais veemente contra a emenda e recomendou à base governista que votasse contra. Ele ainda tentou barrar a votação nominal, solicitada pelo presidente da CPI, alegando que não queria expor os deputados.
Depois de duas sessões inteiras debatendo que consequências a emenda traria para as obras do VLT, Wilson Santos acabou admitindo que ela atrapalharia a retomada da obra. “Se for aprovada, essa emenda pode atrasar por mais alguns anos a obra do VLT”, disse o tucano, minutos antes da votação.
Depois de apresentar a emenda, dois membros da CPI recuaram e votaram contra ela: o líder do governo Dilmar Dal’Bosco (DEM) e Wagner Ramos (PSD). Se mantiveram fiéis à proposta Mauro Savi, Oscar Bezerra e Silvano Amaral. Além deles, outros quatro votaram pela emenda, todos do bloco de oposição: Janaina Riva, Zeca Viana, Allan Kardec (PT) e Valdir Barranco (PT).
‘Misteriosamente’
Apesar de contrariados com a rejeição da medida, os membros da CPI questionados pela imprensa negaram ter havido alteração no relatório, inclusive o presidente Oscar Bezerra. Também afirmaram que um dos sub-relatórios continha a recomendação para rescindir o contrato com o consórcio VLT – o que não foi confirmado pela reportagem do LIVRE.
O único admitir falhas foi o próprio relator, Mauro Savi. “Algumas questões não estavam lembradas no relatório final, no Livro V”, reconheceu. “Eu nunca participei de uma CPI antes. Eu não ia ler 137 volumes para escrever o relatório. Eu não sou engenheiro, nem contador, nem advogado. Eu assinei o relatório”, disse ele na sessão da manhã desta quarta-feira, 26, em que houve a votação em plenário.
“Não sei porque cargas d’água a rescisão contratual não está constando no relatório”
Na noite de terça, Savi já havia admitido falhas no texto durante entrevista. Ao ser questionado se acreditava que alguém havia alterado o relatório, porém, recuou. “Talvez não alterou, mas deixou algumas coisas pontuais para serem lembradas”, disse.
“Achamos que algumas coisas não foram bem lembradas e colocamos na emenda. A primeira delas é a rescisão contratual. Não sei porque cargas d’água não está constando [no relatório]”, explicou Mauro Savi. “Simplesmente fizemos uma emenda para algumas coisas que não estavam bem explicadas”, afirmou.
Por outro lado, parlamentares que não faziam parte da CPI, afirmaram que houve mudanças no documento original. Uma delas foi Janaina Riva (PMDB), que disse que o trecho que tratava da suspensão do contrato “misteriosamente sumiu do relatório”.
Na tribuna, Zeca Viana (PDT) chegou a acusar colegas. Afirmou que um membro da CPI havia recebido dinheiro para alterar o relatório. Mas depois, em entrevista ao final da sessão, falou que havia embarcado em um “zum zum zum” que ouviu e que pretendia acusar um funcionário da CPI, não os parlamentares. Disse ainda que “não foi o relatório que alteraram, mas outra situação”.
