Uma liminar concedida em favor do governo de Mato Grosso determinou que o Consórcio VLT retire os vagões de Cuiabá e Várzea Grande e promova a venda dos equipamentos. Porém, a pergunta é: existe esta possibilidade no mercado? Quem seriam os interessados? O valor do transporte compensa?
Todos os questionamentos são complexos e nem mesmo o professor de Engenharia Civil da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), doutor em Engenharia de Transportes, Luiz Miguel Miranda, sabe responder com exatidão.
Ele afirma que nada é impossível, mas a única certeza é a do prejuízo, pois dificilmente os R$ 660,6 milhões empregados na compra serão recuperados.
Segundo o especialista, não precisa ser uma pessoas com densa expertise para ver que a deterioração do bem vai pesar no negócio. Além do que, saber o real estado de conservação é o que vai nortear a busca por compradores.
Caso os equipamentos tenham condições de uso, os responsáveis pela comercialização podem procurar Estados que tenham modelos tecnológicos parecidos para fazer uma oferta.
Agora, se não houver como colocar os vagões nos trilhos, a única alternativa será encontrar interessados em usar as peças e descartar o resto como resíduo, ou seja, sucata.
Tecnologia ultrapassada
De acordo com Miranda, o VLT de Cuiabá e Várzea Grande já foi concebido com uma tecnologia ultrapassada. Ele tem o sistema de catenária, ou seja, de distribuição e alimentação elétrica aérea, que desde dos anos 1990 está sendo abolido.
Afinal de contas, as grandes metrópoles estão optando por sistemas subterrâneos ou que não fiquem expostos, favorecendo o risco de acidentes.
No Brasil, ainda é possível ver este tipo de tecnologia em linhas de São Paulo e em Santa Tereza, no Rio de Janeiro.
Quando questionado sobre os custos de logística, o professor afirma que isso vai impactar no processo, porém não é impossível de ser absorvido por quem se interessar em comprar.
Não servia e ainda não serve
Crítico do VLT desde a sua concepção, o professor assegura que o modal não é adequado para Cuiabá. Ele explica que os trilhos são indicados para metrópoles densamente povoadas, com mais de 1,5 milhão de habitantes, como Milão, Paris e São Paulo.
A função dele é tirar os carros da rua e se integrar ao sistema já existente – ferrovia, barcas e transporte intermunicipal – , o que não aconteceria aqui.
Vale lembrar que as cidades de Cuiabá e Várzea Grande, juntas, têm 800 mil habitantes.
Outro ponto abordado pelo professor foi o fato de se comprar os vagões quando sequer haviam trilhos e o futuro da obra já era incerto, devido a denuncias de irregularidade e corrupção.
A decisão
A Justiça determinou, no dia 25 de dezembro, o bloqueio de R$ 683 milhões do Consórcio VLT em caráter liminar, após ação movida pelo Governo de Mato Grosso para ressarcimento aos cofres públicos pelo não término das obras do VLT em 2014.
A decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques prevê ainda que o Consórcio fique responsável pela posse, guarda, zelo, conservação e manutenção dos itens adquiridos sem utilidade (material rodante ,trilhos, sistemas).
O montante de R$ 683.282.902,29 deve ser garantido ao Estado por meio de caução idônea em cinco dias úteis, ou seja, a disponibilização de bens ou recursos de igual valor à Justiça.
Após a prestação do caução, o Consórcio, conforme a decisão, também deve remover todo o material rodante, como os vagões, trilhos e sistemas, bem como com a realização do transporte dos itens de volta à origem (Espanha), no prazo de 15 dias.
Estes itens devem ser vendidos em até 180 dias para interessados e o valor deve ser depositado em juízo em até três dias após o pagamento do comprador.
Além do bloqueio de valores e indisponibilidade de bens, caso não ocorra o cumprimento integral da decisão, será aplicada multa diária de R$ 50 mil – incidente isoladamente em cada ato de descumprimento de quaisquer das obrigações especificadas.
O que Consórcio diz?
A reportagem do LIVRE entrou em contato com a assessoria de imprensa do Consórcio VLT, que é formado pelas empresas CR Almeida S/A Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio S/A, Santa Bárbara Construções S/A, Magna Engenharia Ltda e
ASTEP Engenharia Ltda.
Por meio de nota oficial, as empresas disseram que não foram notificadas da decisão judicial.
“O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande ainda não foi sequer notificado acerca da existência do processo – e, consequentemente, também não chegou a ser intimado de qualquer ato processual, inclusive da decisão.
Quando isso ocorrer, o Consórcio irá adotar as medidas judiciais cabíveis no sentido de restabelecer a verdade dos fatos. Ao que se tem notícia, pela imprensa, a decisão parte de premissas equivocadas, sendo totalmente descabida. Envolve inclusive temas já há muito discutidos nas ações em trâmite perante a Justiça Federal e que jamais poderiam ser objeto de uma decisão proferida em período de plantão judicial”.
