Em Mato Grosso 2.467 contribuintes que aderiram ao Simples Nacional terão que corrigir informações no programa de transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) para conseguirem transmitir a declaração do próximo mês.
Isso porquê a Receita Federal anunciou o bloqueio de cerca de 100 mil empresas em todo o país ao programa de transmissão (PGDAS-D) por sonegação de impostos. O Fisco identificou essas companhias declarando irregularmente isenções e imunidades para reduzir o pagamento de imposto.
O programa é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional, que serve para o contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação.
Conforme assessoria, nos últimos anos a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão.
No caso dos contribuintes do Simples Nacional, a Receita identificou que empresas, sem amparo legal, assinalaram no PGDAS-D campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento de ofício”. Essa marcação acaba por reduzir indevidamente o valor dos tributos a serem pagos.
Desde o último dia 21, a empresa que foi selecionada na malha da Receita, antes de transmitir a declaração do mês terá de retificar as declarações anteriores, gerar e pagar o DAS complementar para se autorregularizar, evitando assim penalidades futuras, como por exemplo a exclusão do Regime.
Ainda segundo a Receita, o próprio programa apontará as declarações a serem retificadas.
A Receita informa ainda que as empresas não serão pegas de surpresa. “Essa ação já foi amplamente divulgada por notícias publicadas tanto no sítio da Receita quanto no Portal do Simples Nacional, com orientações para o contribuinte se autorregularizar”, diz trecho da nota.
