Propina a deputados: Justiça mantém ação contra ex-governador por improbidade

Silval Barbosa tem pedido de extinção de processo negado por magistrada. Ação ainda tem prefeito e ex-secretários na lista de acusados

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, negou pedido do ex-governador Silval Barbosa e do seu ex-chefe de gabinete, Silvio César Corrêa de Araújo, bem como do ex-secretário adjunto de Infraestrutura, Valdisio Juliano Viriato, para serem excluídos de um processo em que são réus por improbidade administrativa por conta da suspeita de pagamentos de propinas a deputados estaduais da legislatura 2011/2015.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário da Justiça. O inteiro teor da ação civil pública oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) tramita em segredo de Justiça.

Ainda são réus os ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil) e Maurício Guimarães (Obras da Copa) e o ex-deputado estadual e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

A defesa de Silval Barbosa alegou que permanecer como réu seria uma “incongruência jurídica”, pois o resultado final do processo não vai causar nenhuma modificação efetiva nos fatos que não tenham sido revelados nos autos de uma colaboração premiada firmado com a Procuradoria Geral da República (PGR).

O ex-governador entregou vídeos e documentos como provas de um pagamento de propina mensal a deputados estaduais. Em troca, os parlamentares se comprometiam a garantir apoio para a gestão e aprovação das contas do Executivo.

Afirmaram, em síntese, que já foram penalizados, e que os eventuais resultados sancionatórios da ação de improbidade já foram implementados tanto por força do acordo penal, firmado com a Procuradoria-Geral da República, quanto por força do acordo cível, celebrado junto à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso. Por isso, ambos pediram a extinção do processo sem resolução de mérito.

Provas e apuração dos fatos

Por outro lado, a magistrada ressaltou que a colaboração premiada é meio de prova e os seus resultados só poderão ser conhecidos após a instrução processual, com a garantia do pleno direito de defesa das partes.

“Além disso, também se faz necessária a comprovação do cumprimento de todos os termos do ajuste. Ademais, mesmo sendo comprovados os efeitos da colaboração premiada, bem como o ressarcimento realizado pelos requeridos, não há o que se falar em afastamento da prática de suposto ato de improbidade que, ao final, se comprovado, deverá ser objeto de declaração judicial”, diz um dos trechos.

A decisão ainda diz que o Ministério Público aponta um pagamento de propina mensal de R$ 50 mil ao ex-deputado Emanuel Pinheiro, atual prefeito de Cuiabá, o que merece total atenção do poder Judiciário na apuração dos fatos.

“Como questão relevante a ser comprovada neste processo, tem-se a prática de ato de improbidade administrativa, consistente no pagamento de propina a deputados estaduais, dentre eles o requerido Emanuel Pinheiro, em doze (12) parcelas mensais do valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) cada uma; a existência de repasse regular de valores em dinheiro pelas empresas que executavam obras públicas no Estado de Mato Grosso, para os servidores do alto escalão do executivo estadual (requeridos Valdisio; Mauricio Silvio e Pedro); e a utilização desses recursos para o pagamento da propina, tudo engendrado pelo requerido Silval Barbosa, ex-governador do Estado de Mato Grosso, que chefiava a organização criminosa”.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorVacinação de grupos de risco começa e uma preocupação ronda o MP: atestados falsos
Próximo artigoCuiabá: comércio, bares e restaurantes poderão abrir até 0h neste final de semana