Vacinação de grupos de risco começa e uma preocupação ronda o MP: atestados falsos

Ministério Público já tem ações para coibir falsos laudos atestando comorbidades. Presidente do Sindmed diz que preocupação é exagerada

Imagem ilustrativa (Reprodução / Freepik)

A vacinação de pessoas com menos de 60 anos que possuam alguma doença que potencialize os riscos da covid-19 – as comorbidades, como se convencionou chamar – terá início nesta sexta-feira (7) e o Ministério Público de Mato Grosso já se preparou para um eventual cenário de laudos médicos falsos.

Presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT), Adeildo Lucena garante, no entanto: é fácil descobrir se um documento desse tipo é verdadeiro ou não e a classe médica está bem consciente disso.

Na lista de pessoas que poderão receber a vacina nesta fase está quem possui um quadro de diabetes ou hipertensão, por exemplo. E comprovar ser um portador dessas doenças é condição obrigatória para receber o imunizante.

A regra definida pelo Ministério da Saúde para isso foi a apresentação de atestado médico.

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Em Pontes e Lacerda (cidade localizada a 440 km de Cuiabá), o Ministério Público já iniciou uma campanha contra os eventuais atestados falsos. Em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, elaborou um comunicado informando as punições para quem for pego cometendo essa irregularidade.

No caso de médicos fornecerem laudos inverídicos, a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara diz que a pena pode chegar a um ano de detenção e também há a aplicação de multa, se ficar comprovado que o profissional fez isso em troca de dinheiro.

Adeildo Lucena afirma que tem sido cada vez mais raros casos de médicos flagrados nesse tipo de prática. “Os médicos não querem expor suas reputações dessa forma”, ele diz.

As investigações e punições administrativas são conduzidas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). A reportagem do LIVRE pediu um levantamento numérico dos casos registrados no último ano, mas assessoria de imprensa informou que todos os dados são sigilosos.

Segundo o presidente do Sindimed, em casos de doenças como a hipertensão, por exemplo, é fundamental que o médico já venha acompanhando o paciente há algum tempo para conseguir chegar a um diagnóstico. Dessa forma, basta o atestado ter um prontuário de consultas e exames que o sustente para garantir sua veracidade.

Em Pontes e Lacerda, após a reunião entre o Ministério Público e o Conselho Municipal de Saúde, ficou definido, por exemplo, que os laudos médicos apresentados por quem procurar ser vacinado serão registrados e arquivados.

A prefeitura também vai fazer um levantamento nas unidades de saúde de pacientes que já fazem algum tratamento para essas doenças.

Quem “furar a fila” da vacinação, lembra a promotora Mariana Alcântara, pode ser enquadrado em até 14 tipos de crimes:

  • abuso de autoridade,
  • concussão,
  • condescendência criminosa,
  • corrupção passiva,
  • prevaricação,
  • corrupção ativa,
  • peculato,
  • crime de responsabilidade,
  • dano qualificado,
  • furto,
  • roubo e receptação,
  • falsificação,
  • corrupção ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,
  • infração de medida sanitária preventiva e
  • crimes contra a fé pública.

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