Além do salário médio de R$ 26 mil que recebem mesmo afastados para estudo ou missão no exterior, promotores e procuradores de Justiça de Mato Grosso passaram a receber auxílio-alimentação no valor de R$ 1,5 mil por mês. O benefício estava suspenso desde 2012, mas em julho deste ano o pagamento da verba voltou a ser autorizado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O auxílio repassado, apesar de contrastar com os benefícios recebidos pela imensa maioria dos trabalhadores, não é ilegal. Se comparado à verba para custear alimentação dos promotores, afastados ou não, com o salário mínimo, atualmente em R$ 954, a diferença é de R$ 546.
Atualmente, de acordo com o Ministério Público, apenas dois promotores de Justiça estão afastados das funções para realização de especialização e mestrado por interesse da instituição. Por ano, é gasto com essa verba indenizatória para os profissionais, o montante de R$ 36 mil, sendo R$ 18 mil por ano para cada um.
O Ministério Público ressalta que para obter tal autorização existem critérios estabelecidos, entre eles a exigência de no mínimo cinco anos de carreira na instituição e a sintonia entre o curso a ser realizado com as funções institucionais, com o planejamento estratégico, com a conveniência administrativa, disponibilidade financeira e autorização prévia do Conselho Superior do Ministério Público.
Outra pontuação é o fato de que o postulante ao afastamento assume o compromisso de compartilhar o conhecimento adquirido, por meio das ações de gestão promovidas pela Instituição. Além disso, existe um limite para autorização que é de até 2% do total de cargos providos no MP.
Durante o período exclusivo de estudo, o servidor não deixa de receber o salário mensalmente. A remuneração inicial de um promotor de Justiça é de R$ 26.125,16; em carreira intermédia o valor passa para R$ 27.500,17 e finaliza com R$ 28.947,55. Os promotores substitutos recebem R$ 24.818,90 de salário. Já um procurador de Justiça conta com salário de R$ 30.471,11.
Com servidores em geral, o MP de janeiro a junho deste ano pagou R$ 11,4 milhões de auxílio-alimentação. O custeio da verba em fevereiro foi de R$ 3,7 milhões, em março foi R$ 1,92 milhão, abril fechou em R$ 1,92 milhão, maio foi o total de R$ 1,910 milhão e junho R$ 1,93 milhão.
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