Ednilson Aguiar/O Livre
O projeto de emenda constitucional (PEC) que estabelece o teto de gastos públicos em Mato Grosso deve valer apenas para os próximos dois anos. Ele poderá, no entanto, ser renovado se o governo considerar necessário. O limite será o das despesas primárias empenhadas em 2016, ou seja, R$ 16 bilhões. Com o teto, as despesas não poderão aumentar mais que a inflação nesse período, ainda que a receita cresça.
“O teto é obrigatório nesses dois anos, que é o tempo do alívio da dívida”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira. “Mas ele pode eventualmente se estender se a gente não sair da crise até lá.”
Oliveira explicou que o projeto deve conter um artigo para que, em 2019, o governo reavalie a situação financeira do Estado e defina se há necessidade de renovar o teto. “Desse modo, o próximo governador e chefes de Poderes eleitos poderão considerar, em 2019, se vão querer continuar com o teto de gastos ou não”, observou. “O teto é rígido até dezembro de 2019. Depois isso ele pode ser renegociado. É a regra da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).”
O texto que está sendo elaborado pelo governo estadual segue as diretrizes da Lei Complementar 156/2016, que trata da renegociação das dívidas com a União e prevê as medidas que os Estados terão que tomar como contrapartida. É nesse período dos primeiros dois anos do arrocho, também, que vem o fôlego maior da renegociação das dívidas, que terão as prestações reduzidas enquanto o Estado recupera suas finanças e ganharão prazo maior para pagamento.
Segundo Oliveira, com a renegociação, Mato Grosso ganhará um fôlego de R$ 500 milhões até 2018, chegando a R$ 1,5 bilhão em 2027. A dívida bruta de Mato Grosso é de R$ 6,6 bilhões, segundo dados de abril deste ano. Desse montante, R$ 2,7 bilhões podem ser renegociadas por meio da lei complementar, o que corresponde a 41% do total.
O arrocho de dois anos deve facilitar a aprovação do texto na Assembleia Legislativa, já que as discussões iniciais eram de se estabelecer um teto pelo prazo de 10 anos. A possibilidade gerou muitos debates entre os chefes de Poderes, que ficaram preocupados com a limitação de investimentos. As discussões passaram pela sugestão de incluir no projeto um “gatilho” para permitir o aumento do orçamento em caso de melhora da economia e crescimento da receita do Estado.
Está prevista para esta terça, 13, em Brasília, uma reunião entre os governadores e o presidente Michel Temer (PMDB) para tratar da renegociação. Segundo o governador Pedro Taques (PSDB), devem estar presentes os presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
