Produtores opinam sobre nova legislação trabalhista rural

O projeto de lei que trata da reforma trabalhista rural (PL6442/2016), proposto pelo deputado Nilson Leitão (PSDB), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi recebido com polêmica e dividiu opiniões nos últimos dias. O LIVRE já explicou os principais pontos da proposta — que altera a jornada de trabalho, férias e forma de pagamento dos trabalhadores — e agora ouviu produtores e lideranças do agronegócio.

Veja o que pensam os produtores entrevistados:

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é um dos maiores produtores de soja do país, empregando cerca de 4 mil pessoas em Mato Grosso, Rondônia, Amazonas e pelo menos outros cinco estados. 

“A agricultura mudou muito. Na década de 40, não tínhamos nem tratoristas. Hoje, os operadores de máquinas têm conforto absoluto. A relação entre empregador e trabalhador mudou muito nos últimos anos, e penso que esta nova legislação é um avanço que estamos tendo, possibilitando inclusive a geração de novos empregos sem tirar direito de ninguém”.

Maggi opina que a proposta do deputado Nilson Leitão é válida, uma vez que é preciso regularizar a situação de quem mora nas fazendas ou ainda quem recebe gratificações em sacas de soja, por exemplo. “Caso não haja um contrato de aluguel ou não se formalize a doação ao funcionário das sacas de soja, isso poderá ser considerado um adicional no salário. Se o funcionário for à Justiça ele poderá incorporar isso ao seu salário e pedir uma indenização sobre esses valores que, na verdade, são um benefício”.

Quando questionado se passaria a descontar dos funcionários parte das despesas com moradia e alimentação, ele foi enfático. “De forma alguma. Tudo permanece como está. Lá, quem entra de manhã toma seu café tranquilo. Quem mora permanece morando nas propriedades. A alimentação está embutida no salário. E, há muitos anos, trabalho com a participação nos lucros.”

Endrigo Dalcin produz soja e milho na região de Nova Xavantina. Emprega de forma direta 12 pessoas, das quais três moram nas propriedades. É presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja).

“Temos que olhar todos os pontos da reforma. A questão de conceder benefícios aos trabalhadores com bezerros ou sacas é um estímulo. Além do salário, ficará legalizado esse tipo de premiação. Já a questão de cobrar moradias, não acredito que vá pegar. Nas fazendas, existem alojamentos, e o produtor nunca cobrou de seus colaboradores moradia e alimentação. Existe a possibilidade de desconto no holerite, mas isso é irrisório e tudo combinado entre patrão e empregado”.

Dalcin destaca que agricultura mudou e que as leis trabalhistas rurais devem ser condizentes com a realidade do campo. “Se eu tenho que plantar 12h ou 13h por dia no momento em que dá um período bom de plantio, preciso fazer isso. Mas, para que isso aconteça, eu preciso poder pagá-lo legalmente por essas horas trabalhadas a mais. Lembrando que, quando chove dois ou três dias seguidos, o trabalhador fica parado”.

Ele diz que a realidade do campo é bem diferente da urbana. Destaca que o produtor tem só 30 dias para o plantio da soja e que, em época de colheita, as perdas nas lavouras já começam a aparecer em uma semana. “Quando se falar em lei trabalhista rural, é preciso olhar para quem está no campo, tem que deixar quem está no campo decidir. Aqui no Brasil, tudo é sindicato, tudo tem uma proteção, como se você fosse escravizar um funcionário. Isso não existe. Nos Estados Unidos, os acordos entre trabalhador e empregador funcionam muito bem”.

Para ele, as críticas ao novo texto da lei ignoram o fato de que o país tem hoje 14 milhões de desempregados. Essa situação, segundo Dalcin, vem não só do desaquecimento da economia, mas também do medo de quem é empregador. “As regras atuais são abusivas para quem emprega. Então, eu não vou empregar. Na minha propriedade, por exemplo, tenho um perfil de aumentar as máquinas e diminuir funcionários.”

Elso Pozzobon é produtor de soja e milho na região de Sorriso. Emprega sete colaboradores que moram na propriedade. Os casados residem em casas, e os solteiros, em um alojamento.

“É muito difícil manter um funcionário com a atual legislação, você não tem liberdade para negociar com o trabalhador, está sempre vulnerável. Hoje, mesmo após o produtor fazer um acerto, um acordo, o trabalhador tem dois anos para contestar esse acerto que fez e que assinou. Então mesmo ele tendo concordado, você, empregador, fica vulnerável. É uma insegurança muito grande empregar”.

Pozzobon argumenta que é uma característica do campo estender por algumas horas o trabalho em época de plantio e colheita, pois a atividade funciona de acordo com as condições climáticas. “Nós precisamos dessa possibilidade [da flexibilização]. Quando está chovendo, não conseguimos trabalhar. Quando o sol se abre, precisamos ir a campo. Isso não significa que você está escravizando ninguém. Você está aproveitando um horário mais racionalmente”. Quanto à questão de descontos, Pozzobon afirma que nunca cobrou por moradia e alimentação e não vê a necessidade de mudar essa situação, mas entende que deve haver regularização sobre o tema.

Normando Corral é pecuarista e produtor de cana-de-açucar na região de Tangará da Serra. Emprega cerca de 70 funcionários, dos quais cinco moram na propriedade. É presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (FAMATO).

“É um avanço inegável, tem tudo para melhorar a relação de trabalho entre empregador e trabalhador. As críticas existem porque alguns não querem perder privilégios. Com o novo texto, um acordo feito entre o empregador e o trabalhador se sobrepõe inclusive à lei, é isso que vale. É um consenso entre trabalhadores e empregadores, desde que seja uma coisa boa para os dois. Não podemos continuar com esse modelo arcaico, anacrônico, que não serve mais”.

Corral aproveitou também para sair em defesa no deputado Nilson Leitão. Disse que o parlamentar tem sido mal interpretado. “Tem gente que não quer entender. A nova legislação traz segurança e estimula a geração de emprego. A atual pune aquele que emprega e privilegia aquele que simula que trabalha. Não é à toa que nós temos tantas ações trabalhistas, somos campeões no mundo inteiro. Alguma coisa está errada, tem que mudar”.