A Procuradoria Legislativa da Câmara de Cuiabá deu parecer pelo afastamento ou pela cassação do vereador Marcos Paccola (Republicanos). O pedido pela manifestação foi protocolado na segunda-feira (4) pela vereadora Edna Sampaio (PT), em decorrência do envolvimento de Paccola no assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa.
A avaliação servirá de base para a Comissão de Ética e Decoro analisar o caso. O parecer não precisa ser seguido, visto que posicionamento da Câmara é político.
A manifestação da Procuradoria foi lida em plenário na sessão parlamentar desta quinta-feira (7). O procurador André Luiz Posety afirmou no texto que a situação do vereador Marcos Paccola infringe o Código de Ética e Decoro instituído pela Câmara de Cuiabá.
Segundo ele, foram levados em conta critérios técnicos de admissibilidade dos pedidos de processo disciplinar, previstos nos artigos 19 e 20 do Código de Ética da Câmara. Os itens exigem, por exemplo, “exposição objetiva do fato” que confrontaria as normativas de ética, “especificação da infração cometida” e “indicação de provas”.
Marcos Paccola atirou e matou o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa durante uma confusão no centro de Cuiabá, na sexta-feira (1º). A Polícia Civil investiga as circunstâncias do assassinato.
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A Comissão de Ética da Câmara decidiu aguardar o andamento da apuração para se posicionar sobre a repercussão do caso no mandato do vereador.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná (MDB), o parecer da Procuradoria será protocolado ainda hoje no gabinete do vereador Lilo Pinheiro (PDT), presidente da Comissão de Ética. Lilo defende o afastamento de Paccola do cargo.
