A permanência do vereador Marcos Paccola (Republicanos), envolvido no assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, no exercício do mandato, virou uma grande polêmica na Câmara dos Vereadores de Cuiabá.
Defensores têm criticado a “postura política” de grupos adversários que pedem o afastamento dele, e tentam encaixar debate sobre assuntos que defendem, o desarmamento, por exemplo. Já do outro lado, os acusadores dizem que o caso envolve uma questão de decoro parlamentar.
Especialistas ouvidos pelo O Livre afirmam que o momento requer uma posição política sobre o assunto, é a esfera onde os vereadores e presidência da Câmara estão, em tese, capacitados a debater a situação.
“A investigação criminal é uma coisa e aquilo que está no campo no qual a Câmara deve agir é o político, que é outra coisa. Não tem nada a ver com o que a polícia está fazendo com a investigação do caso. A posição que os vereadores devem tomar neste momento tem que levar em consideração a repercussão da presença do Paccola na Câmara”, afirma o cientista político João Edisom.
Segundo ele, os vereadores deveriam adotar um caminho que indique uma postura “moralmente sustentável”.
“Ele está envolvido em um assassinato – não estou dizendo que isso aconteceu com intenção ou não; isso a polícia vai investigar -, e o que o cidadão pensa quando vê um poder que o representa lidando desta forma com o assunto?”, comenta.
Membro das comissões de Direito Eleitoral e Direto Penal e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Antônio Cassiano afirma que nenhuma lei penal obriga a saída do vereador Paccola da Câmara e nem interromperia o direito de mandato.
O que a legislação prevê é que, nos casos de envolvimentos de políticos no exercício de mandato com crimes penais, a decisão sobre afastamento ou cassação deve sair dos órgãos legislativos. Por outro lado, a decisão da Comissão de Ética e Decoro de aguardar o andamento das investigações não tem sustentação jurídica.
“O histórico da Câmara não indica uma decisão diferente do que aconteceu. Já houve decisões de cassação para vereadores que, na comparação com a situação atual, fizeram muito menos do que isso [envolvimento no assassinato]. Ou seja, os vereadores decidiram de forma política sobre o assunto”, diz.
O advogado também vê uma alternativa intermediária que passaria pelo afastamento do vereador Marcos Paccola, seguindo o rito do regimento interno, com apresentação de pedido à Comissão de Ética e Decoro, votação no grupo e no plenário.
