Preso em abril, maior estelionatário do país é solto por Fidélis

“Marcelo VIP” foi preso preventivamente com a deflagração da Operação Regressus, por suspeita de falsificação de documentos para progressão de regime

(Foto: Reprodução TVCA)

Preso preventivamente em abril com a deflagração da Operação Regressus pela Polícia Civil de Mato Grosso, o empresário Marcelo Nascimento da Rocha, o “Marcelo VIP”, conhecido como maior estelionatário do país, foi solto na última quarta-feira (30). Ex-presidiário, ele foi detido sob acusação de falsificação de documentos para progressão de regime de pena.

A soltura de Marcelo VIP foi determinada pelo juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis, sob argumento de que a liberdade condicional do empresário foi concedida antes das supostas novas práticas criminosas que resultaram na deflagração da operação e, dessa forma, não justificam a ordem de prisão.

“Da simples leitura do dispositivo, conclui-se: crime cometido antes da vigência do período de prova não prorroga o livramento; inquérito policial também não tem força para gerar esse efeito”, diz Fidélis em trecho da decisão.

O magistrado ressaltou ainda que não há ação penal pela suposta prática de novo crime, “tampouco manutenção da segregação cautelar, com a regressão de regime – consequência não prevista em lei para o caso”.

O empresário foi um dos alvos da operação, que cumpriu três mandados de prisão preventiva e 19 ordens de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Rio de Janeiro.

A operação “Regressus” nasceu de uma denúncia feita por Fidélis, segundo a qual o seu assessor de gabinete durante sete anos, Pitágoras Pinto de Arruda, estaria envolvido em esquema de fraudes processuais para beneficiar detentos. A denúncia foi feita à Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Civil, e à a Corregedoria do Tribunal de Justiça em março deste ano.

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