Ednilson Aguiar/O Livre
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, saiu em defesa dos advogados presos preventivamente em operações policiais em Mato Grosso. Ele rebateu a juíza Selma de Arruda, que afirmou que a instituição faz um “carnaval” com a prisão do advogado Francisco Faiad (PMDB) na quinta fase da Operação Rêmora.
“Quero dizer à juíza que a OAB não faz carnaval, ela faz a defesa intransigente do Estado de direito. Nós estamos defendendo o direito de a sociedade ter uma defesa. Se nós desconsiderarmos isso, nós vamos retornar ao tempo do arbítrio, e nós não queremos isso. Nós queremos um estado de direito que funcione, que tenha regras, que tenha o direito de defesa de todo cidadão brasileiro possa ser respeitado”.
A OAB realiza nesta quinta-feira (23) um ato em defesa das prerrogativas dos advogados, na sede da seccional de Mato Grosso, com presença de representantes locais e nacionais da entidade, além de políticos e imprensa.
O ato acontece depois da prisão do advogado Francisco Faiad (PMDB) na quinta fase da Operação Sodoma, que investiga supostos desvios realizados durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Ele foi solto, sob fiança, na terça-feira (21) depois que o desembargador do Tribunal de Justiça, Pedro Sakamoto, reverteu a prisão preventiva decretada pela juíza Selma de Arruda.
Faiad foi preso sob suspeita de ter recebido propinas de R$ 192 mil durante sua gestão à frente da Secretaria de Administração (SAD) e também de desviar R$ 1,7 milhão para pagar dívidas de sua campanha à vice-prefeito de Cuiabá, ao lado de Lúdio Cabral (PT), em 2012.
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do advogado, Jarbas Vasconcelos, também criticou a decisão da juíza Selma de Arruda por ter citado na decisão o fato de Faiad ser advogado, e em razão disso ter acesso aos processos e ao meio jurídico.
“Então nós advogados devemos ser presos porque nós temos acesso aos autos, temos acesso aos juízes, aos membros do Ministério Público, aos delegados de polícia. Então todos nós advogados devemos responder a qualquer acusação de ato criminoso, presos? Se isso for uma norma ela deve se estender à própria doutora Selma, a todos os seus colegas juízes acusados de qualquer infração criminal, como também aos membros do Ministério Público e aos desembargadores. Assim também pode se estender à imprensa, aos contadores, e tudo se torna nesse país motivo para se decretar prisão preventiva”, disse Jarbas Vasconcelos.
Segundo o presidente da seccional de Mato Grosso, Leonardo Campos, foi iniciado um processo de apuração no Tribunal Disciplinar para investigar as ações de Faiad relativas à Sodoma. Ele foi presidente da OAB-MT por dois mandatos, entre 2003 e 2006, e entre 2006 e 2009.
