Conforme antecipado pelo LIVRE em reportagem publicada no dia 12 de março, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Antônio Galvan, será investigado por supostamente incentivar o plantio de soja fora do período legal no Estado.
O inquérito aberto pela Polícia Judiciária Civil (PJC) atende ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e investigará o descumprimento da Instrução Normativa 002 de 2015, do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Essa legislação define o período legal de plantio de soja, que vai de 16 de setembro a 31 de dezembro.
Pelo descumprimento da regra, o Indea chegou a enviar uma Notificação Recomendatória para que Galvan não “incentivasse” o plantio fora do período. Na época, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, da 16ª Promotoria de Justiça e Meio Ambiente, decidiu arquivar a Notificação, pois avaliou que não cabia ao Ministério Público determinar ou intervir no que uma entidade privada estava fazendo.
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O promotor argumentou que não podia cercear ou censurar previamente o que a Aprosoja falaria, mas que podia “apurar a parte criminal”. Foi o que fez, ao encaminhar uma cópia da denúncia para a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e pedir a abertura da investigação criminal, já que recebeu outras denúncias sobre o caso.
O inquérito já foi instaurado e está sob responsabilidade da Dema, aos cuidados da delegada Alessandra Saturnino, que disse ao LIVRE já ter dado início as primeiras diligências.
Responsável pela investigação, ela optou por não dar muitas informações sobre o caso. Destacou que as investigações estão na fase inicial e carecem de dados concretos.
“Nós temos a responsabilidade de só passar uma informação quando ela está substanciada em um documento, para não tratar através de informes, com base no que a gente acha”, justificou.
Alessandra Saturnino disse ainda que não há uma previsão de quanto tempo a investigação vai durar. “Às vezes, a gente consegue fazer a perícia de forma mais célere, outras vezes demandam tempo, ou a necessidade de um tipo de equipamento que precisa ser pego com parceiros. Tudo isso a gente contabiliza na hora de fazer uma diligência ambiental”, explica.
Entenda o caso
Em dezembro do ano passado, a Aprosoja, em assembleia geral, deliberou o plantio de sementes fora do período legal. A decisão contrária a Instrução Normativa 002/2015, do Indea, ganhou repercussão e várias entidades se posicionaram contra. Na época, Galvan chegou a dizer que a normativa ignora a experiência do campo do produtor rural e destacou que este seria um assunto econômico, que favorece as empresas de sementes.
A Normativa prevê que o plantio da oleaginosa ocorra entre 16 de setembro e 31 de dezembro. Em contrapartida, a instrução defende um período de 90 dias de restrição no plantio, chamado de Vazio Sanitário, que ocorre entre 15 de junho a 15 de setembro. O objetivo disso é deter o fungo Phakopsora pachyrhizi, causador da ferrugem asiática.
Segundo o presidente do Indea, Tadeu Mocelin, quase 3 mil hectares de soja foram plantados irregularmente entre janeiro e fevereiro. A situação chamou a atenção de diversas entidades do agro, que se mostraram contrárias a mudança no calendário do plantio de soja.
Outro lado
A reportagem do LIVRE entrou em contato com a assessoria de imprensa da Aprosoja para comentar o assunto. No entanto, segundo assessoria, o presidente Antônio Galvan não irá se pronunciar até a conclusão do inquérito.
