Prefeitura e empreiteira têm até quarta para resolver impasse da Casa de Bem-Bem

Ministério Público interveio e as partes devem apresentar um novo cronograma para reforma do casarão, após desmoronamento

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Paralisações, protestos e finalmente o desabamento marcam os últimos cinco anos da Casa de Bem-Bem, manchando a memória de um dos principais patrimônios culturais de Cuiabá, tombado pelo Estado e portaria federal. Desde novembro do ano passado, quando o LIVRE flagrou reunião entre as partes em visita ao prédio, município e empreiteira se acusam em meio ao abandono da obra.

Mas o desentendimento tem de terminar nesta quarta-feira (20), quando Prefeitura de Cuiabá e a Construtora X Nova Fronteira, que ganhou a licitação da obra em 2016, devem se reunir para entrar em acordo e apresentar um novo cronograma de reforma ao Ministério Público Estadual.

A determinação do MP – que entrou no caso para apurar as responsabilidades pelo desabamento da Casa em dezembro de 2017 – se deu por ação da filha de Bem Bem, Constança Palma. “Passaram-se seis meses desde a queda das paredes e, para a nossa surpresa, a seguradora não havia sido comunicada”, contou ao LIVRE Elisângela Passos, administradora financeira do Instituto Ciranda.

Casa de Bem-Bem, 2018 (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Após um Termo de Comodato entre família, prefeitura e Ciranda – mediado pela Secretaria de Cultura do Estado – o casarão deveria sediar, desde 2012, ações culturais e aulas de música gratuitas para crianças e adolescentes, durante 20 anos.

Segundo Elisangela, que acompanha o impasse pelo Ciranda, junto ao diretor e maestro Murilo Alves, o prazo foi dado após as duas últimas reuniões realizadas entre as partes, com a presença do Instituto Ciranda e Iphan, no mês passado.

“Nessa última reunião, o promotor deu um prazo até o dia 20 para que o município e a construtora que ganhou a licitação apresentem reais propostas. O MP quer saber exatamente como isso vai ser resolvido”, relatou Elisangela.

Enquanto isso, a casa permanece abaixo. “Pelo lado de fora, eu não tinha a dimensão do estrago, essa é a primeira vez que eu entro depois que as paredes caíram. Um sentimento de profunda tristeza pelo descaso. Quando a gente promoveu aquele abraço tinha uma parede de cômodo caído e hoje a casa está toda no chão”.

Segundo ela, o impasse não é financeiro e as informações são de que o pagamento da primeira medição, cerca de R$ 50 mil, já teria sido feito para a construtora. “O Iphan garantiu que o recurso está na conta e esta é uma obra licitada e realizada por uma empresa que se diz competente. E a prefeitura também, porque quando aprovou a empresa, assumiu que ela daria conta de concluir”.

Cada de Bem-Bem como deveria ser. (Foto: Reprodução Projeto/Rafael Dias)

O sonho de um novo Centro Cultural

“Era uma casa que estava sempre aberta aos cuiabanos, a comunidade e a sociedade participavam. Um projeto sério, ocupando um espaço central na cidade, daria vida de novo a casa de Dona Bem-Bem. A ideia era ter crianças entrando e saindo, uma programação musical semanal para quem estivesse saindo do trabalho assistir 10 minutos de um quarteto tocando. Era um negócio lindo programado para acontecer ali”, contou o maestro e diretor do Ciranda, Murilo Alves, em entrevista do LIVRE.

O projeto social se consolidava e ainda contava com apoio do Governo do Estado para ações específicas quando se responsabilizou pela captação do recurso para viabilizar o sonho, em 2012. Foi o arquiteto Rafael Dias quem fez o projeto arquitetônico, inclusive executivo, à época doado para a Prefeitura de Cuiabá apresentar no programa federal PAC das cidades históricas. “Salvo engano, foi o projeto mais oneroso. O projeto ideal, tido como modelo”, lembra Murilo.

O recurso já estava liberado na prefeitura desde o governo Mauro Mendes e as obras finalizadas desde o fim de sua gestão. O projeto que atende 300 jovens de baixa renda no Estado, poderia atender mais de mil se os valores gastos em aluguel fossem revertidos na ampliação de vagas e ainda, na aquisição de instrumentos musicais.

“Logico tudo isso é demorado, leva meses e meses. Mas eu tenho a sensação que chega na mesa de um desses personagens e ele só assina para dar prosseguimento quando todas as pessoas passam pela sua mesa, o cumprimenta e tenha muito claro que ele ajudou naquilo ali. Pessoas que talvez não façam ideia da grandiosidade daquilo lá e o que poderia estar trazendo de benefício para cultura local, para a cidade, e a casa caiu, literalmente”, disse Murilo.

Ao visitar a Casa de Bem Bem, em novembro do ano passado, a reportagem encontrou no lugar representantes da Prefeitura de Cuiabá, Iphan-MT, da família Palma e da empreiteira responsável pela obra, X Nova Fronteira. (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Outro lado

Segundo o advogado da empreiteira, Jorge Domingos Saragiotto, o atraso na obra, ocasionado pelo atraso no pagamento pela prefeitura, ocasionou o desgaste do imóvel e, consequentemente, alterou o projeto e o preço para terminá-lo.

“Nós vamos ter uma reunião conclusiva na prefeitura hoje para fazer uma minuta de ajustamento e decidir os passos que têm que ser dados. A obra precisa de um projeto de readequação, porque o estado do imóvel com excesso de chuva sofreu alterações, mas esse gasto não consta na planilha orçamentária”.

A empresa também alega que a atual situação é responsabilidade da prefeitura, devido ao atraso de pagamento da primeira medição, até a retomada das obras em novembro no ano passado.

“Levaram sete meses para pagar e a empresa contratada tem o direito de paralisar as obras passado noventa dias, então comunicamos a prefeitura na época. Agora precisamos alinhavar quais são as responsabilidades de casa um”, diz

Na época, o secretário de município de Cultura, Francisco Vuolo, afirmou que o pagamento estava dentro do prazo legal. Segundo ele, a ordem de serviço do projeto financiado pelo PAC Cidades Históricas só teria sido emitida em abril do ano passado. O investimento do Governo Federal é de R$ 2,15 milhões.

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