Jefferson Rudy/Agência Senado
O projeto foi um dos primeiros a ser pautado pelo novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a vaquejada foi aprovada pelo Senado nesta semana, desde que não haja maus-tratos aos animais. O projeto responde à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a prática ilegal em decorrência da crueldade contra os animais. Ao LIVRE, o senador Wellington Fagundes, favorável a PEC, falou sobre o tema.
“Era algo que já esperávamos, vamos manter a vaquejada como esporte. Faz parte da cultura nordestina, não temos que ir contra”, destaca. Para votar, o senador pediu licença para se ausentar da reunião entre o secretário-executivo do ministério dos Transportes, Fernando Fortes, e prefeitos da região do Araguaia sobre trecho da BR-158, na última terça-feira (14).
Fagundes explica ainda que a aprovação não interfere diretamente nos eventos em Mato Grosso, pois trata restritamente da Vaquejada. A notícia boa, segundo ele é que a aprovação não abre precedentes para que outros esportes com animais sejam proibidos no país, e, consequentemente, no Estado. “Aqui nós temos mais rodeios e feiras agropecuárias”, explica.
Para explica o presidente da Associação Mato-grossense dos Criadores de Cavalos Quarto de Milha (AMQM), Carlos Eduardo Póvoas, mais conhecido como “Caê”, a preocupação era que a proibição atingisse os esportes com cavalos. Segundo ele, são 80 eventos por ano no Estado, entre eles, a Semana do Cavalo que em 2016 movimentou R$ 1,8 milhões em negócios e outros R$ 2,2 milhões durante os leilões.
“Recebemos mais de 15 mil pessoas, só de competidores foram 500 vindo de todos os estados, gerando empregos e a ocupação de hotéis. A equinocultura tem crescido muito, os números são prova disso e a não aprovação dessa PEC poderia afetar esse importante gancho da economia”, alega.
No país, de acordo com dados da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) são realizadas cerca de 4 mil ao ano, gerando 700 mil empregos diretos e indiretos, movimentando R$ 600 milhões.
A proposta ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor. O projeto foi um dos primeiros a ser pautado pelo novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). À época da decisão do Supremo, ele foi um dos parlamentares que defenderam que o Congresso apresentasse um projeto para legalizar a vaquejada. A prática é particularmente expressiva no Ceará, Estado de origem do senador.
A aprovação é a segunda reação do Congresso contra a decisão do STF. Em novembro do ano passado, Câmara e Senado aprovaram – de forma relâmpago – um projeto que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil. A lei já foi sancionada pelo presidente Michel Temer.
Para os que defendem a legalização, os argumentos mais comuns são a manutenção da cultura e o fomento da economia. “A vaquejada se expandiu por todo o Brasil e hoje tem uma cadeia produtiva que deve empregar, entre empregos diretos e indiretos, algo em torno de 1 milhão de trabalhadores”, defendeu Otto Alencar (PSD-BA), autor do projeto.
Quem se posicionou contrária a aprovação foi a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR), militante das causas animais. “Nós não podemos mais utilizar animais para nossa diversão. Sobre a questão econômica no Nordeste, precisamos fazer um debate para saber o que pode substituir a prática”, disse.
